Recentemente, o governo anunciou a medida provisória nº 889/2019, que autoriza novas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato que por sua vez, permite que os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS possam sacar até R$ 500 de cada uma, limitado ao valor do saldo, e o saque aniversário que concede o saque de uma parte do FGTS todos os anos conforme a data do aniversário do cotista.
Embora sejam diferentes, ambas as modalidades possuem regras, limitações e um calendário que deve ser seguido. Inclusive, correntistas da Caixa que optaram pelo saque imediato, poderão retirar a quantia na próxima semana.
Saque imediato
A modalidade que permite o saque de até R$ 500,00 por conta ativa ou inativa, não é obrigatória. Ou seja, caso o dinheiro não seja sacado, o mesmo continuará na conta.
Trabalhadores com conta poupança na Caixa recebem o dinheiro automaticamente a partir de determinadas datas, enquanto os demais devem seguir as datas definidas pela estatal, para recebimento em outros canais de atendimento. Veja o calendário:
Crédito Automático em Conta Poupança – Para contas abertas até 24/07/19
| Mês de Aniversário | Data do Crédito em Conta |
|---|---|
| Janeiro, Fevereiro, Março e Abril | a partir de 13/09/2019 |
| Maio, Junho, Julho e Agosto | a partir de 27/09/2019 |
| Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro | a partir de 09/10/2019 |
Vale lembrar a necessidade de solicitar o desfazimento do crédito automático em conta poupança pelo site, Internet Banking CAIXA ou App FGTS.
Calendário para recebimento em outros canais Caixa
| Mês de Aniversário | Data Início do Saque |
|---|---|
| Janeiro | 18 out 2019 |
| Fevereiro | 25 out 2019 |
| Março | 08 nov 2019 |
| Abril | 22 nov 2019 |
| Maio | 06 dez 2019 |
| Junho | 18 dez 2019 |
| Julho | 10 jan 2020 |
| Agosto | 17 jan 2020 |
| Setembro | 24 jan 2020 |
| Outubro | 07 fev 2020 |
| Novembro | 14 fev 2020 |
| Dezembro | 06 mar 2020 |
Em casos de saque de até R$ 100,00 por conta, estes podem ser feitos nas unidades lotéricas, utilizando o CPF e o documento de identificação.
Para saques de até R$ 500,00 por conta, é necessário ir até uma das Unidades Lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, portando o Documento de Identificação, Cartão do Cidadão com senha.
Também é possível fazer a retirada da quantia em terminas de autoatendimento, tendo em mãos o CPF e a senha Cidadão.
Para consultar se possui conta ativa ou inativa de FGTS com saldo para Saque Imediato, assim como qual o valor do seu saldo, como escolher a opção de crédito na conta Caixa, calendário de pagamento e local conveniente para atendimento, acesse o site da Caixa.
Saque aniversário
A modalidade que concede o saque parcial da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do beneficiário, por outro lado faz com que o cidadão perca o direito de sacar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa, contudo ainda se mantém as demais modalidades, incluindo a multa rescisória de 40%.
Essa modalidade permite o saque de uma parcela de 5% a 50% do valor referente a conta do FGTS, somado à um valor fixo todo ano, que varia conforme o saldo. Confira o calendário:
Calendário do Saque Aniversário
| Mês do Aniversário | Data do Saque |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | Abril a Junho/2020 |
| Março e Abril | Maio a Junho/2020 |
| Maio e Junho | Junho a Agosto/2020 |
| Julho | Julho a Setembro/2020 |
| Agosto | Agosto a Outubro/2020 |
| Setembro | Setembro a Novembro/2020 |
| Outubro | Outubro a Dezembro/2020 |
| Novembro | Novembro/2020 a Janeiro/2021 |
| Dezembro | Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 |
Trabalhadores que optarem por essa modalidade deverão obrigatoriamente informar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano.
A decisão deve ser feita com cautela, haja vista que ao escolher a modalidade de saque aniversário, o cidadão só poderá voltar à modalidade anterior após dois anos.
Veja também: Projeto de Lei prevê saque do FGTS para quem pedir demissão
