O deputado Hugo Motta (PRB-PB), responsável pelo papel de relator da Medida Provisória, declara a possibilidade de ampliar a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas que recebem até um salário mínimo.
Segundo o deputado, isso não terá impacto significativo nas contas do fundo. Muito pelo contrário, beneficiará os que necessitam de mais recursos. Neste ano, serão liberados R$ 505,1 milhões para 1,3 mil trabalhadores. Além disso, em 2020, serão lançados mais R$ 144,3 milhões para 607 mil.
Lembrando que caso o trabalhador possua conta na Caixa, esse valor será depositado automaticamente. Caso o trabalhador prefira não retirar o recurso, o banco deve ser informado através dos canais divulgados no site do FGTS. O prazo vai até o dia 30 de abril de 2020.
Caso seja feita essa solicitação, o trabalhador terá os valores não sacados vinculados às contas do FGTS. Aproximadamente 33 milhões de beneficiários receberão o valor do FGTS no crédito automático e em poupança. Isso de acordo com o calendário.
E quem não possui conta na Caixa?
Para quem não possui conta na Caixa, um cronograma diferente deverá ser seguido. Aos que possuem Cartão Cidadão, o saque pode ser realizado nos próprios terminais de autoatendimento. Nas casas lotéricas, podem ser feitos saques de até R$ 100,00. Lembrando que nesse caso é necessário apresentar identidade e CPF. Confira o cronograma:
Como consta no quadro acima, os saques para quem não possui conta Caixa também se baseiam com o mês de aniversário. Em média, cada trabalhador vai sacar R$ 328,00. Lembrando que os saques estão limitados a R$ 500,00. Logo, quem receber menos que isso, terá o valor integral da conta FGTS liberado.
Saque aniversário
O saque aniversário é uma nova modalidade que entrará em vigor a partir de abril do próximo ano. Anualmente, o trabalhador poderá resgatar o valor do fundo, com a soma de uma parcela adicional. Isso para quem desejar migrar para essa opção.
Os interessados no saque aniversário devem comunicar à Caixa a partir do dia 1° de outubro de 2019. Se o trabalhador opte por essa opção, o saque não poderá ser realizado em casos de rescisão do contrato de trabalho. Lembrando que essa migração não é obrigatória.
Se o trabalhador não informar o interesse de mudar a modalidade de saque, a regra de rescisão irá permanecer. Quem fizer a mudança, só poderá voltar à modalidade anterior após dois anos, contando a partir da data de solicitação.
Vale lembrar que o saque imediato e o saque aniversário são diferentes. Ou seja, caso o trabalhador saque R$ 500,00 agora, não será impedido de retirar o FGTS em casos de demissão.
Leia também: O que é preciso para sacar o FGTS?
