O desejo de empreender é uma realidade de muitos brasileiros. Mas, existe um dilema que cerca alguns interessados: Eu posso abrir um cadastro do MEI com o nome negativado? É possível possuir um CNPJ com o nome sujo?
Pode ser surpresa para muitos. Mas, a resposta é sim. É possível abrir um cadastro no MEI com o nome negativado. Apesar de esse não ser um impedimento, existem outras circunstâncias que não permitem a pessoa abrir um cadastro no MEI e adquirir um CNPJ.
Dentre os motivos estão: Sociedade em outras empresas, alterações no título de eleitor, não ter a idade mínima, estrangeiros sem visto permanente e pendências nos dados do CPF. Entenda esses motivos e confira quais os documentos necessários para conseguir um MEI.
Motivos que não permitem abrir cadastro no MEI
Conheça os motivos que impedem uma pessoa de abrir cadastro no MEI:
Sociedade com empresa
O interessado em adquirir um cadastro como MEI não pode ter a responsabilidade sobre outras empresas. Isso inclui equipe de sócios e administradores. Mas, é importante lembrar que a pessoa pode ter outro emprego na carteira, desde que não seja nas funções acima.
Alterações no título de eleitor
Caso o interessado faça alterações no título de eleitor, é necessário que este confira se os dados foram cadastrados no sistema. Pode acontecer de o título não estar associado ao número do CPF. Isso pode ser resolvido no Banco do Brasil ou Correios.
Não possuir idade mínima
Para adquirir um cadastro MEI, o indivíduo deve ter pelo menos 18 anos. Para idades menores, a pessoa deve ser emancipada e possuir ao menos 16 anos.
Estrangeiros sem visto permanente
Para os estrangeiros que não possuem título de eleitor, é possível abrir um MEI com a apresentação da declaração de imposto de renda. Mas, além disso, é necessário que a pessoa tenha visto permanente e CPF.
Pendências nos dados do CPF
O cidadão deve conferir os dados cadastrados no CPF. Caso estejam desatualizados, essa atualização deve ser feita o mais rápido possível. É possível regularizar essa situação nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.
Documentos necessários
Confira quais dos documentos necessários para abertura do MEI como pessoa física e pessoa jurídica:
Pessoa física
Para abrir um MEI como pessoa física, são necessários os seguintes documentos:
- Número de título de eleitor;
- Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
- Endereço / CEP.
Pessoa jurídica
Para abrir um MEI como pessoa física, são necessários os seguintes documentos:
- Emissão de boleto DAS;
- Relatório de despesa e faturamento mensal;
- Declaração anual;
- Modelo de contrato de prestação de serviço.
Leia também: Como fazer um empréstimo para MEI no Banco do Brasil e na Caixa
