O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento de mais um lote referente aos valores atrasados. Os recursos serão pagos para pessoas que receberam auxílio, pensão ou aposentadoria entre os anos de 2002 e 2009. Em 2012, um acordo foi fechado com o intuito de pagar os atrasados, visto que houve uma mudança no cálculo dos benefícios nesse período.
Este será o sétimo lote a ser pago, incluindo 98.458 beneficiários. De acordo com o INSS, o grupo inclui pessoas que tinham mais de 60 anos e que o benefício estava cessado ou suspenso em 17 de abril de 2012. A estimativa é de que R$ 116 milhões sejam pagos neste lote.
Sendo assim, o acordo engloba os seguintes benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente previdenciário, pensão por morte, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença previdenciário, pensão por morte por acidente de trabalho e auxílio acidente.
Como saber se possui direito ao pagamento
O beneficiário que quiser saber se possui direito ao pagamento do acordo poderá realizar uma consulta por meio dos canais de atendimento do INSS. Entretanto, não será possível verificar qual o valor a ser pago em nenhum dos dois canais.
A consulta poderá ser feita por meio do site oficial do INSS, no qual será necessário o preenchimento de um cadastro para criar um login e uma senha. Além disso, o beneficiário poderá ligar também para a Central de Atendimento do INSS, por meio do número 135.
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Pagamentos se estendem até 2022
O acordo para o pagamento dos atrasados ocorreu em 2012 entre o INSS, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e o Ministério Público Federal. Ademais, o acordo foi homologado pela Justiça Federal em São Paulo, dentro do âmbito da Ação Civil Pública (ACP).
De acordo com o INSS, a revisão dos benefícios foi feita de modo automático, sem a necessidade de comparecimento em uma agência da Previdência Social. Sendo assim, os pagamentos tiveram início em 2013 e serão estendidos até 2022. Primeiramente irão receber os beneficiários mais idosos, seguido dos que possuem direito a valores mais baixos e, por fim, para quem ainda possuía benefícios ativos em 2012.