Devedor não deve ter a CNH apreendida para forçar pagamento de dívida
Colegiado decide que documentos de devedor trabalhista não podem ser apreendidos como medidas coercitivas para quitar débito.
Publicado 30/07/2023 as 07:14 - em Noticias Gerais
Apreensão CNH
Motoristas com dívidas correm risco de ter a CNH apreendida; como resolver?
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permite que a Justiça determine a apreensão da habilitação de inadimplentes.
Publicado 26/02/2023 as 08:59 - em Noticias Gerais
Atenção, motorista: fique atento a esta mudança se você levou multa
Supremo Tribunal Federal (STF) toma decisão importante a respeito da CNH de condutores com dívidas atrasadas.
Publicado 22/02/2023 as 22:00 - em Noticias Gerais
Está negativado? É bom ter cuidado para não perder sua CNH e passaporte
Com a aprovação do Supremo Tribunal Federal, a justiça já poderá solicitar a apreensão do passaporte e do CNH de devedores brasileiros. Entenda!
Publicado 19/02/2023 as 14:00 - em Finanças