Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez questão de apontar na leitura do requerimento que estava fundando a comissão apenas por ordem judicial.
Publicado 13/04/2021 as 20:39 - em Política
Regulamentador da pena é o Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Além da suspensão, punição determina detenção de dois a quatro anos do motorista.
Publicado 14/02/2020 as 07:39 - em Política
PLS institui a obrigatoriedade do preso em ressarcir o Estado pelos gastos durante o período em que esteve encarcerado.
Publicado 13/02/2020 as 19:06 - em Política
