TST impõe novos limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
Agora, medidas atípicas só podem ter aplicação em caráter excepcional, como é o caso de indício de ocultação de bens.
Publicado 04/04/2023 as 13:01 - em Política
TST
Pagamento do 13º salário 2023 ganha previsão; veja quem poderá receber
Brasileiros que trabalham em regime CLT têm direito de receber o décimo terceiro salário. Funcionários precisam ficar atento às datas de pagamento.
Publicado 31/03/2023 as 17:58 - em Economia
TST estipula que férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
De acordo com a decisão, a condenação deve se limitar à quitação de forma simples, acrescida do terço constitucional, a fim de garantir a dobra prevista na CLT.
Publicado 16/09/2020 as 09:19 - em Economia