Os Departamentos Estaduais de Trânsito oferecem serviço de qualidade para a população. As instituições são responsáveis por promover políticas assistenciais e serviços destinados ao cuidado, controle e processos relacionados ao trânsito. Para isso, os órgãos investem na contratação de profissionais por meio de concursos públicos ou processos simplificados.
A expectativa é de que, diversos deles confirmem ou, ao menos, planejem a realização de novos concursos. Um dos órgãos que necessitam, com urgência, da contratação de novos profissionais é o Detran do Estado do Amazonas (Detran AM). A instituição chegou a enviar o pedido para realização de um certame à Casa Civil em 2015. No entanto, o tema segue sem previsão para autorização.
A verdade é que a realização de um novo concurso público para provimento de vagas no quadro de servidores do Detran AM ultrapassa a necessidade de pessoal. A situação, atualmente, se refere a uma ação pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), em 2017. O órgão solicita que o Detran amazonense realize seu primeiro certame, pois seu quadro é composto por temporários e estagiários.
A situação atual em que o Detran-AM se encontra fere o disposto no art. 37, II, da Lei Maior. A legislação rege a investidura em cargo público por meio aprovação em concurso público de provas e títulos. E ressalva casos de nomeações para cargos de comissão declarados em lei de livres nomeação e exoneração.
O MP-AM afirma, ainda, a detecção de tratativas extrajudiciais quanto à realização do certame por meio de inquérito civil instaurado em fevereiro de 2014. Segundo o promotor Antônio José Mancilha, não há argumentos de base financeira e orçamentária que justifique a não realização de um concurso. De acordo com ele, altas verbas são destinadas ao Detran AM para o fim de investimento em pessoas.
O departamento justifica que, em 2015, foi encaminhada, à Casa Civil do Estado, pedido para realização de concurso público, bem como propostas relacionadas à salários e carreiras. Porém, foi justificado que a não realização de um certame se deve à crise financeira que assola o país.
Concurso Detran AM – 2020
Diante da ação promovida pelo MP-AM, o primeiro concurso para o Detran AM pode sair o quanto antes. Portanto, é importante que o interessado fique atento às atualizações promovidas pelos dois órgãos e adiante sua temporada de estudos. Em maio de 2018 foi inaugurada a nova sede do órgão, localizada na Avenida Mario Ypiranga, Zona Centro-Sul de Manaus. O espaço é uma antiga reivindicação do Detran AM, uma vez que o prédio anterior se encontrava em péssimas condições, inclusive oferecendo risco ao servidores.
De acordo com o governador do estado na época, Amazonino Mendes, o objetivo, além de promover melhor qualidade de trabalho, era humanizar o atendimento aos usuários. Assim, era esperado que a realização do primeiro concurso do órgão fosse colocada em pauta até o fim do mandato. Assim as funções poderiam ser executadas por funcionários do quatro efetivo. No entanto, tal fato não concretizou.
Com a inauguração da nova sede, aumentam as expectativas para a realização do concurso Detran Amazonas 2020. Enquanto não há novas informações sobre a abertura do concurso, o interessado pode acompanhar o que está acontecendo nos demais departamentos de Trânsito Estaduais.
Segundo a última folha de pagamento do órgão, disponível em seu portal, há 320 funcionários cadastrados exercendo funções de auxiliar (administrativo e manutenção), técnicos (níveis médio e superior) e gerente. Também há um efetivo de cargos de defensor público, assessor, gerente, subgerente, chefe de departamento e outras áreas correlatas ao serviço de trânsito. As remunerações ofertadas aos profissionais variam de R$ 1.505,00 a R$ 13.985,89, dependendo do cargo assumido, segundo dados de 2019.
Conteúdo programático
Por ser uma seleção inédita do Amazonas, os interessados em ingressar para a instituição podem tomar como base para estudo os certames dos outros estados. Isso porque nunca houve nenhum concurso público realizado para provimento de vagas no Detran AM. Confira abaixo matérias que costumam ser cobradas por Detrans de outros estados:
- Língua Portuguesa
- Informática
- Raciocínio Lógico
- Educação para o trânsito
- Legislação
- Atualidades
- Resoluções do Contran
- Regulamentação de Transporte Público de Passageiros
Inscrições concurso Detran Amazonas
Como ainda não há previsão de abertura do concurso Detran Amazonas, as inscrições só serão abertas após concluídas e oficializadas etapas imprescindíveis, como confirmação do edital, escolha da banca e da empresa organizadora. Após concluídas tais etapas, as inscrições deverão ser abertas por meio do site da empresa responsável pelas etapas. Importante salientar que o interessado deve acompanhar novas informações sobre o certame, pois pode ser autorizado a qualquer momento.
