Após mais de uma década e meia sem concurso público, uma notícia traz alento aos concurseiros da área fiscal e tributária do Estado de Alagoas. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz AL) está em processo de seleção para preenchimento de vagas.
No mês de junho de 2018, a Procuradoria Geral do Estado concedeu o aval para realização da seleção. No mês de novembro, foi a vez de a autorização do governador do estado, Renan Filho, ser oficializada. Depois disso, o processo foi encaminhado para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
A previsão da Assessoria de Comunicação da secretaria era que o edital fosse publicado até o final do mês de novembro de 2018. No entanto, a abertura do concurso acabou atrasando, sendo adiada. Por fim, o secretário da Sefar AL, George Santoro, disse que todas as pendências com a Procuradoria Geral do Estado (PGE AL) relacionadas à abertura do concurso já foram resolvidas, abrindo caminho para a liberação do documento com as regras da seleção.
No dia 30 de agosto de 2019, a Assessoria de Comunicação do Sefaz confirmou a liberação do edital para setembro, tendo como banca organizadora contratada o Cebraspe. As etapas acontecerão a partir de fevereiro de 2020.
No dia 3 de janeiro de 2020, a Sefaz AL divulgou a relação de candidato por vaga no próximo concurso e as respectivas inscrições para o concurso vigente. Foram 8.198 inscrito nas 85 vagas.
- 6.788 candidatos para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual: 113,13 candidatos por vaga;
- 1.410 candidatos para o cargo de auditor de finanças e Controle: 56,40 candidatos por vaga
Concurso Sefaz AL 2020
Como o concurso SEFAZ 2019 ainda está em processo de tramitação e com etapas agendadas para 2020, é pouco provável que um novo certame seja publicado no mesmo ano. No entanto, aqueles que não conseguiram realizar as inscrições no último certame podem ficar atentos às próximas notícias, incluindo a liberação de um possível edital do concurso Sefaz AL 2020.
Concurso Sefaz AL 2019
Em novembro de 2019, o Governo de Alagoas publicou o edital do concurso SEFAZ 2019. As 85 vagas de nível superior foram divididas entre os cargos de auditor fiscal e auditor de Finanças e Controle de Arrecadação.
Do total de vagas, 25 são para o cargo de vagas para o cargo de auditor de finanças e Controle de Arrecadação, sendo 20 destinadas à ampla concorrência e cinco a candidatos deficientes. Para o cargo de auditor fiscal 48 serão para ampla concorrência e 12 para deficientes.
A seleção irá compreender duas fases: prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As etapas acontecem nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2020 e serão aplicadas pelo Cebraspe.
Os salários serão de R$ 8.264,90 para auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e R$ 9.471,42 para auditor fiscal da Receita Estadual, ambos com carga horária semanal de 40 horas. O interessado deve possuir nível superior em qualquer área e estar em dia com as obrigações civis.
Etapas e provas concurso Sefaz AL 2019
De acordo com o edital publicado em 2019, o concurso Sefaz AL terá duas etapas, que são as provas objetiva e discursiva. A prova objetiva terá 100 questões de conhecimentos básicos e 60 questões de conhecimentos específicos. Na etapa discursiva, os candidatos deverão redigir uma redação.
A etapa objetiva terá duração de 4 horas e 30 minutos, a aplicação está prevista para acontecer no dia 8 de fevereiro de 2020, no período da tarde. Confira as matérias que serão cobradas:
Conhecimentos Básicos para todos os cargos:
- Língua Portuguesa
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Contabilidade Geral e de Custos
- Economia
- Tecnologia da Informação
- Raciocínio Lógico
- Conhecimentos Específicos
Auditor Fiscal:
- Legislação Tributária
- Auditoria Fiscal
- Auditor de Finanças e Arrecadação:
- Contabilidade Pública
- Finanças Públicas
Já a etapa discursiva será composta por dois estudos de caso sobre um tema específico. A prova valerá 50 pontos, terá duração de 3 horas e está agendada para o dia 9 de fevereiro de 2020.
Cargos, salários e atribuições
Como mencionado, o concurso Sefaz AL 2019 oferta vagas nas carreiras de auditor de finanças e controle de arrecadação da fazenda estadual e auditor fiscal da receita estadual. Ambas têm como exigência de escolaridade ensino superior completo. As remunerações iniciais previstas são de R$ 8,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
O órgão conta com outras carreiras, no entanto, não foram contempladas no próximo certame. São elas: fiscal de tributos municipais e agente controlador de arrecadação. Na primeira, são englobados os cargos de auxiliar em finanças, auxiliar de tributos e finanças, agente auxiliar de arrecadação e auxiliar técnico em finanças.
A remuneração base inicial varia de R$ 1.520,00 a R$ 2.312,00. A estes valores, são acrescidos prêmio de produtividade, vantagens por tempo de serviço e acréscimos pecuniários previstos em lei. A jornada a cumprir é de 40h semanais.
- O Fiscal de Tributos Municipais tem, entre suas atribuições, lavrar intimações fiscais, efetuar o lançamento de ofício dos créditos tributários, instruir processos administrativos fiscais e elaborar/apresentar relatório das atividades de fiscalização.
- Ao Agente Controlador de Arrecadação, compete classificar e controlar a receita tributária em conformidade às normas vigentes, incluindo atividades como proceder com o acompanhamento de informações bancárias, área de informática e cadastro de usuários.
As atribuições competentes às duas carreiras estão previstas na Lei n.6285/2002. O texto pode ser acessado pelo link: http://sindifisco-al.org.br/legislacao.
Concurso Sefaz AL – 2002
O certame de 2002 foi organizado pelo Cespe/Unb (Cebraspe) e ofertou 275 vagas divididas entre os cargos de técnico de finanças (20), agente controlador de arrecadação (35) e fiscal de tributos estaduais (220). Os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos. O certame teve validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final – publicado em maio de 2002.
O concurso anterior contemplou as carreiras de fiscal de tributos e agente controlador. Contudo, elas não estarão presentes no certame atual. A título de informação, os participantes da seleção de 2002 foram avaliados por meio de provas objetivas compostas por 40 questões de Conhecimentos Gerais e Específicos. A distribuição do conteúdo programático se deu conforme o cargo pretendido. Veja:
Foram habilitados os candidatos que alcançaram o mínimo de 4 pontos, em separado, nas provas objetivas dos grupos I e II; e 12 pontos no conjunto das avaliações. As provas foram aplicadas na capital do estado, Maceió, em turnos diferentes, conforme o cargo pretendido. Mais detalhes podem ser verificados no edital.
Como passar no concurso Sefaz AL 2019?
Assim como os demais certames para a área fiscal e de tributos, o certame terá concorrência elevada. Isso exige preparo de alto nível por parte dos candidatos. Trazemos algumas dicas básicas sobre como passar no concurso Sefaz AL 2019.
1 – Conheça a banca organizadora
A primeira dica para obter boa colocação no certame é conhecer a banca organizadora. A empresa responsável pela organização do edital atual, assim como no anterior, é o Cebraspe. Por isso, podemos traçar um breve perfil da instituição.
A banca é tida como uma das mais difíceis, porém, mais justas. A regra de “uma resposta errada anula uma certa” e a cobrança global dos itens do edital seleciona os candidatos, realmente, bem preparados. Uma boa dica é acessar as provas anteriores da banca. Os cadernos do concurso SEFAZ AL – 2002 encontram-se listados no link: goo.gl/he1qBX
2 – Leia o edital
Atente-se a leitura completa do edital para saber todos os detalhes pertinentes àquele certame. Assim, compreenderá requisitos para investidura, instruções para a realização das provas, além, claro, do conteúdo programático.
3 – Organize um cronograma de estudos
De posse do edital, separe as disciplinas por dia e insira em um cronograma. Este deve ser elaborado de acordo com sua rotina. Obviamente, uma pessoa que precisa estudar e trabalhar não tem a mesma disponibilidade de tempo que um candidato que pode ser dedicar aos estudos o dia todo. Portanto, separe de 4 a 9 horas de estudo, conforme sua disponibilidade, sem se esquecer de incluir intervalos para descanso, além de tempo para resolução de exercícios e vídeo-aulas.
4 – Adquira material de qualidade
Procure materiais recomendados por concurseiros experientes, principalmente, da área pretendida. Certas disciplinas requerem mais que simples resumos e apostilas. Portanto, invista em materiais em PDF, livros especializados, além de vídeo aulas.
5 – Atente-se às disciplinas para seu certame
Cada concurso tem seu próprio conteúdo programático, portanto, o candidato deve preparar seus estudos baseado nele. Ao elaborar seu cronograma, priorize as disciplinas que possuem maior peso de pontuação. Normalmente, elas são Contabilidade Geral, Direito e Língua Portuguesa. Mas, verifique se há mudanças no edital atualizado para adequar o encaixe. Jamais deixe de estudar alguma disciplina.
Para Língua Portuguesa, atente-se à interpretação textual, gramática, ortografia, pontuação e sintaxe, itens abordados na prova anterior. Em Informática, funções do Windows e hardware foram, também, inseridos nas provas.
Em Matemática, atente-se a juros, capital, funções, estatística, probabilidade e matemática financeira. Na parte do Direito, conteúdos de Legislação, Constituição, Direito Penal, Direito Administrativo e Sistema Tributário foram bastante abordados.
Acesse as provas para Fiscal de Tributos e Agente para praticar, bem como questões de concursos similares atualizados.
Inscrições concurso Sefaz AL
O último concurso Sefaz contou com mais de R$ 8 mil inscrições. As inscrições foram realizadas por meio do site do Cebraspe e foi cobrada uma taxa de R$ 200,00. O pagamento pôde ser realizado até o dia 20 de dezembro. Caso aberto um novo edital em 2020, o certame deverá seguir os mesmos trâmites.
