O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) prevê excelentes oportunidades para 2020. Em 2017 e 2018 foram realizados certames com ofertas de diversas vagas. Inicialmente, as vagas, para este ano, seriam divididas entre 1ª e 2ª instâncias.
Em dezembro de 2018, por meio de pregão eletrônico, o órgão havia assinado com o Instituto AOCP para organizar a seleção de Primeira Instância. Além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para o concurso da Segunda Instância.
No entanto, mais de um ano depois, em novembro de 2019, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou lei complementar que permite a unificação das carreiras de 1ª e 2ª instâncias no TJ do Estado.
Por meio do PL 1.022/2019, foram garantidas mudanças, inclusive, na realização de novos concursos, exceto para os certames já autorizados.
Apostilas preparatórias para o Concurso do TJ MG
- Analista Judiciário – Área Administrativa (Baseada no edital de 2015)
- Técnico Judiciário – Área Administrativa (Baseado no edital de 2015)
Já em resposta às mudanças, recentemente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou que o próximo concurso TJ MG será unificado para cargos da primeira e segunda instâncias. O edital, no entanto, depende de aval da presidência do órgão.
Sendo assim, profissionais do TJ MG integrarão um único quadro. O tribunal também não poderá abrir concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.
Diante todas as mudanças, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade. O TJ encaminhou ao Instituto AOCP e IBFC apontando a rescisão.
Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, não há previsão para abertura de novo concurso. O departamento também explicou que os cargos efetivos de ambas instâncias foram agrupados da seguinte maneira:
- Cargo de Oficial Judiciário – nível médio
- Cargo de Analista Judiciário – nível superior
Confira abaixo como estavam previstas as vagas para cada instância:
Concurso TJ MG 2020 – 1ª Instância
Para Primeira Instância do órgão, do concurso TJ MG 2020, estavam previstas vagas para as carreiras de oficial de justiça avaliador (nível médio) e técnico judiciário nas especialidades de assistente social e psicólogo (superior).
As remunerações iniciais eram de R$ 2.683,58 e R$ 4.202.60, respectivamente. As jornadas de trabalho semanais são de 40 horas.
De acordo com o projeto básico do concurso, os concorrentes seriam submetidos a provas objetivas e redação. Confira abaixo o conteúdo programático:
As provas seriam aplicadas em Belo Horizonte e diversas cidades do interior mineiro.
Atualmente a primeira instância apresenta 2.136 cargos vagos. Para oficial judiciário a vacância é de 387 servidores; para apoio judicial chega a 1.611; e técnico judiciário, 138. As informações são da Assessoria de Imprensa do órgão, em resposta à Folha Dirigida.
Concurso TJ MG 2020 – 2ª Instância
Enquanto para Segunda Instância, a oferta do concurso TJ MG 2020 era para as carreiras de assistente técnico de controle financeiro, assistente técnico de sistemas e oficial judiciário. Todas as funções exigem nível médio completo.
A seleção também teria vagas para técnico judiciário, de nível superior, nas especialidades de administrador de banco de dados, administrador de rede, analista de sistemas, cirurgião dentista, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, estatístico, médico e outras.
O projeto básico para a 2ª instância também já havia sido divulgado. De acordo com o documento, os vencimentos iniciais variam de R$ 2.057,67 a R$ 3.222,39. Ainda de acordo com o projeto básico, os candidatos seriam avaliados por meio de prova objetiva, com questões de múltipla escolha.
Vale ressaltar que a segunda instância do órgão já registra déficit de 752 servidores. Para oficial judiciário, há 574 cargos vagos e 151 em aberto.
Concurso Juiz Substituto TJ MG – 2018
O edital para o concurso TJ MG 2018 foi lançado em março, também, pela Consulplan. O documento trouxe 120 vagas imediatas mais cadastro de reserva na carreira de juiz substituto. A remuneração inicial prevista é de R$ 26.125,17. Para concorrer, o candidato deve ter bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. Os candidatos serão selecionados em cinco etapas, conforme descrito a seguir:
- a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, compostas pelas fases de avaliações médica e psicológica, além de sindicância de vida pregressa, investigação social e veracidade de autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
- d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- e) quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas seletivas aconteceram em 02 de setembro, em locais, previamente, informados. As inscrições foram feitas entre os dias 28 de maio e 26 de junho, pelo site da Consulplan, sob o pagamento de taxa no valor único de R$ 260,00. Puderam pedir isenção candidatos que comprovaram situação de desemprego e cadastro no CadÚnico. Mais informações pelo edital, disponível através do link: Edital de abertura n°1/2018
Concurso TJ MG – 2017
O concurso TJ MG 2017 ofertou 15 vagas imediatas e cadastro de reserva para os cargos de oficiais judiciário e de apoio judicial, com atribuições de Comissionário da Infância e da Juventude e Justiça Comum/Juizado Especial, respectivamente.
O certame foi organizado pela Consulplan e aplicou provas objetivas compostas por 80 questões de Noções de Informática, Língua Portuguesa, Atos de Ofício e Noções de Direito. Candidatos a oficial de apoio judicial passaram, também por prova prática de digitação.
Os exames objetivos foram aplicados nas cidades de Governador Valadares, Diamantina, Montes Claros, Juiz de Fora, Varginha, Uberlândia e Belo Horizonte. Já os exames práticos foram aplicados, apenas, na capital mineira.
As remunerações iniciais chegam a R$ 5.768,67, incluindo o vencimento básico, auxílio-alimentação, abono pecuniário e auxílio creche. O oficial judiciário percebe, ainda, adicional de periculosidade no valor de R$ 582,00. O regime de contratação se dá pelo regime estatuário.
Mais informações pelo edital: EDITAL Nº 1/2017
Cargos e salários
Atualmente, o TJ MG tem concursos em andamento, abertos e previstos. Os cargos contemplados por estes certames são Oficial, Técnico e Juiz Substituto. Vejamos os detalhes de cada um.
Oficial Judiciário: no último concurso, teve como especialidade atuar como Comissário da Infância e da Juventude, exigindo formação de nível médio. Dentre suas atribuições, estão lavrar autos de infração ao constatar violação das normas de proteção à criança e adolescente; auxiliar no preparo de processos; promover medidas de instrução relativas à criança e adolescente, determinadas pelo juiz; fiscalizar execução de normas de assistência e proteção. Remuneração inicial no último edital: R$ 3.457,01.
Oficial de Apoio Judicial: exige formação de nível médio. Dentre suas atribuições, estão redigir matéria relacionada à área de atuação; realizar atos que subsidiem movimentação de processo e serviços administrativos; participar de comissões de trabalho; auxiliar o magistrado em audiências e sessões de julgamento. Remuneração inicial no último edital: R$ 3.457,01.
Oficial Judiciário Classe D: exige formação de nível médio ou técnico, dependendo da especialidade ocupada. Sendo assim, pode efetuar atividades ligadas ao ofício cartorário ou nas áreas específicas. Remuneração inicial no último edital: R$ 2.057,67.
Técnico Judiciário Classe C: exige graduação em nível superior nas áreas específicas de atuação. Portanto, suas atribuições estão, diretamente, ligadas às atividades executadas nas suas respectivas especialidades. Remuneração inicial no último edital: R$ 3.222.39.
Juiz Substituto: exige bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. Remuneração inicial prevista no próximo edital: R$ 26.125,17.
Benefícios
Além da remuneração inicial, os servidores do TJ MG contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, licença, dentre outros. Os aprovados cumprem jornadas de 35h a 40h semanais, de acordo com o setor de lotação (em comarcas da capital e do interior).
Além das gratificações acrescidas no salário básico, os servidores também têm possibilidade de progressão de carreira. Estas são verificadas por meio de avaliações anuais que permitem a progressão para o próximo padrão. Um determinado número de padrões compõem as chamadas classes.
Com, aproximadamente, 25 anos de serviço, o servidor chega ao topo de carreira. Os cargos de oficial de Apoio e Judiciário, por exemplo, chegam a R$ 6 mil. Porém, vale lembrar que, além dos aumentos relacionados à progressão, o tribunal efetua reposição de data-base (perdas inflacionárias) de 6% ao ano.
O servidor, também, tem direito ao adicional de desempenho. O primeiro é concedido após três anos de serviço, com acréscimo de 6%. Após dez anos de trabalho, o adicional passa para 10%. No topo de carreira, pode chegar a 70%.
O juiz adentra na carreira sob a alcunha de juiz substituto. O cargo se torna vitalício dois anos depois da investidura. Inicialmente, sua atuação se dá em cidades menores em Comarcas estaduais de primeira entrância. Neste caso, substituirão ou atuarão em conjunto com o juiz titular.
Passado algum tempo de carreira, o juiz pode se candidatar à remoção ou promoção para Comarcas de entrância superior, localizadas nas capitais ou cidades maiores. A promoção segue disponibilidade de vagas e critérios de antiguidade ou merecimento. Em média, um juiz estadual leva entre 20 e 25 anos para chegar a desembargador.
Concurso TJ MG – 2011
Sob a organização do Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), o tribunal lançou edital com vagas para Oficial Judiciário Classe D e Técnico Judiciário Classe C. As remunerações chegaram a R$ 5 mil.
Para nível técnico, as oportunidades foram para Assistente Técnico (Sistemas e Controle Financeiro), Oficial Judiciário e Desenhista/Projetista. Já para graduados, as vagas seguiram nas carreiras de Técnico, Administrador (Rede e Banco de Dados), Relações Públicas, Jornalista, Analista (Sistemas e RH), Contador, Assistente Social, Arquiteto, Engenheiro (Eletricista, Civil, Mecânico), Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Bibliotecário.
A avaliação dos candidatos se deu por meio de provas objetivas (todos os cargos) e redação (nível superior). 
Na redação, os candidatos deveriam elaborar texto dissertativo sobre tema escolhido pela Comissão Examinadora. Nela, foram avaliados itens de estruturação de período, coerência, coesão, sintaxe, pontuação, propriedade/adequação ao vocabulário e ortografia. Mais informações pelo edital: EDITAL nº 01/2011 TJ MG
Concurso TJ MG 2009
O TJ MG realizou concurso público em 2009, sob a organização da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). Todas as vagas para os cargos de técnico e oficial eram destinadas a formação de cadastro de reserva.
Os candidatos às duas especialidades do cargo de oficial foram avaliados mediante aplicação de provas objetivas compostas por 60 questões de Atos de Ofício, Português e Noções de Direito. Também passaram por prova prática de digitação.
A quantidade de inscritos no concurso de 2009 foi alta, totalizando 187.360 candidatos distribuídos entre os cargos ofertados. Porém, também é alto o índice de convocações. Para o mesmo concurso, foram nomeados 1.200 candidatos. O edital contendo todas as informações pertinentes ao certame está acessível pelo link: http://ftp.tjmg.jus.br/concursos/2009/edital.pdf
Sobre o TJ MG
O Poder Judiciário de Minas Gerais ocupa, atualmente, endereço no bairro Serra, na capital mineira. Sua transferência para a sede é recente, efetuada em 2016. O órgão tem, como missão, garantir a prestação jurisdicional eficiente, de qualidade e presteza.
Apostilas preparatórias para o Concurso do TJ MG
- Analista Judiciário – Área Administrativa (Baseada no edital de 2015)
- Técnico Judiciário – Área Administrativa (Baseado no edital de 2015)
O TJ MG é composto pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, Câmaras Cíveis e Criminais, Seções Cíveis, Grupos de Câmaras Criminais, Conselhos de Magistratura e Supervisão dos Juizados, além de Comissões Permanentes.
Dicas para passar no Concurso TJ MG
Um dos principais itens para se dar bem em um concurso é conhecer sua banca organizadora. As provas das bancas selecionadas trazem, habitualmente, textos curtos com enfoque didático, retirados de jornais e obras literárias. Nas questões de Direito, bastante expressivas para esse concurso, o candidato precisa ter conhecimento estrito da legislação.
As provas de informática cobram conteúdos com elementos presentes na vida cotidiana do candidato. Além disso, é importante que o candidato tenha noção de quais obras são mais valorizadas na área, principalmente as clássicas. Outra dicar é acessar materiais específicos e atualizados qe contenham todas as disciplinas. Algumas fontes importantes de conteúdo são: Site do STF, TV Justiça, Jota, JusBrasil e Justificando.
Inscrições concurso TJ MG
As inscrições para o concurso TJ MG 2020 ainda não têm data para serem abertas, mas deve acontecer logo. No entanto, foi divulgado o valor das respectivas taxas de inscrição: R$ 70 e R$ 90, de acordo com o nível de escolaridade. Os cadastros deverão ser feitos por meio do site da banca organizadora.
