O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) teve concurso lançado no mês de março. Ofertando 120 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, o órgão publicou edital pela Consulplan na carreira de Juiz Substituto.
Além do edital já publicado, os concurseiros aguardam, também, pelo lançamento de certame para o segundo grau de jurisdição. Conforme publicado no ano passado, a comissão interna já foi constituída.
Recentemente o projeto básico do próximo certame foi divulgado. Todos os detalhes podem ser conferidos abaixo! Outra boa notícia, que aumenta muito as chances de um edital em breve, é que banca organizadora já está em processo de escolha.
Vale lembrar que, consta em andamento, o último concurso lançado pelo órgão para cargos de nível médio. Também sob a organização da Consulplan, o TJ MG abriu edital com 15 vagas imediatas para oficial de justiça.
Concurso TJ MG – 2018
Ainda com edital em andamento para Juiz Substituto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) vai realizar um novo concurso em breve. De acordo com o projeto básico, recentemente divulgado, o certame contara com vagas para as seguintes funções:
- Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador
- Técnico Judiciário – Assistente Social Judicial
- Técnico Judiciário – Psicólogo Judicial
Até o momento, o quantitativo de vagas ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de que as oportunidades sejam para contratações imediatas e formação de cadastro de reserva.
Para oficial de justiça é preciso ter ensino médio completo. Para concorrer às demais o requisito é graduação de nível superior na área, além de registro no respectivo conselho profissional. Os salários serão de R$ 3.457,11 (nível médio) e R$ 5.413,98 (nível superior), ambos com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
O projeto básico serve para que as empresas encaminhem as propostas de execução do certame. Ou seja, atualmente o concurso TJ MG 2018 encontra-se em fase de escolha da banca organizadora. Portanto, candidatos interessados podem aguardar um novo edital em breve.
Ainda de acordo com o documento, a seleção será dividida entre provas objetivas, compostas por 60 questões, além de provas dissertativas. Haverá locais de provas nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Uberlândia, Diamantina, Juiz de Fora, Montes Claros e Varginha.
O conteúdo programático também já foi divulgado, conforme descrição das tabelas abaixo:
Outra informação importante está relacionada às inscrições, que terão os seguintes valores:
- R$ 70,00 (nível médio)
- R$ 90,00 (nível superior)
Concurso Juiz Substituto TJ MG – 2018
O TJ MG tem edital publicado na carreira de Juiz Substituto. O concurso Juiz TJ MG 2018 tem a Consulplan como banca organizadora e oferta 120 vagas imediatas mais cadastro de reserva.
O cargo exige bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 26.125,17. O concurso constitui-se de cinco etapas:
a) prova objetiva seletiva;
b) duas provas escritas;
c) inscrição definitiva composta pelas fases de avaliações médica e psicológica, sindicância de vida pregressa, investigação social e veracidade de autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
d) prova oral;
e) avaliação de títulos.
A primeira fase foi aplicada no dia 29 de abril. Outras informações pelo edital, acessível através do link: https://goo.gl/PDQy4N
Cargos, atribuições e remunerações
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) oferta vagas na carreira de Juiz Substituto. Além do edital já lançado, é esperado o concurso para Oficial e Técnico Judiciário. Vejamos as principais atribuições de cada um.
Oficial Judiciário Classe D: exige formação de nível médio ou técnico, dependendo da especialidade ocupada. Sendo assim, pode efetuar atividades ligadas ao ofício cartorário ou nas áreas específicas. Remuneração inicial no último edital: R$ 2.057,67.
Técnico Judiciário Classe C: exige graduação em nível superior nas áreas específicas de atuação. Portanto, suas atribuições estão, diretamente, ligadas às atividades executadas nas suas respectivas especialidades. Remuneração inicial no último edital: R$ 3.222.39.
Juiz Substituto: exige bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. Remuneração inicial prevista no próximo edital: R$ 26.125,17.
Além da remuneração inicial, os servidores do TJ MG contam com outros benefícios, como auxílio alimentação, auxílio transporte, licença, dentre outros.
Como funciona a progressão de carreira?
Os servidores do TJ MG têm direito à progressão de carreira. Por isso, são avaliados, anualmente, permitindo a progressão funcional para o próximo padrão. Os padrões formam as chamadas Classes. Cada classe é formada por um determinado número de padrões.
O topo de carreira chega com, aproximadamente, 25 anos de serviço. Neste ponto, a remuneração base para os cargos de oficial de Apoio e Judiciário, por exemplo, chega a R$ 6 mil. Porém, além dos aumentos referentes à progressão, há o direito às reposições das perdas inflacionárias.
O TJMG, habitualmente, oferece reposição de 6% ao ano. Outro adicional à remuneração base é de desempenho. Ao completar três anos de serviço, o servidor que desempenhar suas atividades de maneira satisfatória passa a perceber adicional de 6%. Ao completar dez anos de trabalho, o adicional passa para 10%. No topo de carreira, esse valor chega ao adicional de até 70%.
O juiz, por sua vez, adentra na carreira sob a alcunha de juiz substituto, tornando seu cargo vitalício, apenas, dois anos depois da investidura. Inicialmente, a atuação do juiz substituto se dá em cidades menores, nas quais são sediadas as Comarcas estaduais de primeira entrância. Neste caso, substituirão ou atuarão em conjunto com o juiz titular.
Ao longo do tempo de carreira, o juiz pode se candidatar à remoção ou promoção para Comarcas de entrância superior, localizadas nas capitais ou cidades maiores. A promoção dos magistrados segue disponibilidade de vagas além de critérios de antiguidade ou merecimento. Em média, um juiz estadual leva entre 20 e 25 anos para chegar à posição de desembargador.
Concurso TJ MG – 2011
Sob a organização do Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), o tribunal lançou edital com vagas para Oficial Judiciário Classe D e Técnico Judiciário Classe C. As remunerações chegaram a R$ 5 mil.
Para nível técnico, as oportunidades foram para Assistente Técnico (Sistemas e Controle Financeiro), Oficial Judiciário e Desenhista/Projetista. Já para graduados, as vagas seguiram nas carreiras de Técnico, Administrador (Rede e Banco de Dados), Relações Públicas, Jornalista, Analista (Sistemas e RH), Contador, Assistente Social, Arquiteto, Engenheiro (Eletricista, Civil, Mecânico), Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Bibliotecário.
A avaliação dos candidatos se deu por meio de provas objetivas (todos os cargos) e redação (nível superior).
Maiores informações pelo edital: EDITAL nº 01/2011 TJ-MG
Concurso Juiz Substituto TJ MG 2013
Promovido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), o certame disponibilizou 37 vagas imediatas mais cadastro de reserva na carreira de Juiz Substituto.
O certame foi composto pelas seguintes etapas:
a) primeira prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b)segunda: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) terceira: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
c.1) avaliação médica;
c.2) avaliação psicológica;
c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
d) quarta: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) quinta: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O certame teve validade de dois anos, contados a partir da homologação, com possível prorrogação por igual período. Maiores informações pelo edital.
Provas Concurso Juiz Substituto TJ MG 2018
Os candidatos do concurso Juiz Substituto TJ MG 2018 serão avaliados em cinco etapas descritas a seguir:
a) prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) inscrição definitiva composta por avaliações médica e psicológica, sindicância de vida pregressa, investigação social e veracidade de autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos;
d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa tem data prevista de aplicação para 02 de setembro. A prova será composta por 100 questões divididas em três blocos, conforme segue abaixo:
Os classificados serão convocados para as duas provas escritas. A primeira será composta por cinco questões relacionadas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística previsto em edital.
A segunda consta da prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático. O candidato deverá lavrar duas sentenças (natureza cível e penal). A correção da sentença dependerá da aprovação na prova discursiva.
Aprovados nestas etapas e pela inscrição serão convocados para a prova oral. Constará de arguição sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado. O programa específico será publicado cinco dias antes da data de realização.
Por fim, o candidato classificado em todas as etapas será submetido à avaliação de títulos. Nela, serão pontuados:
- Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano, incluindo judicatura, pretor, MP, Defensoria Pública, AGU e procuradoria, conforme descrito em edital.
- Exercício de Magistério superior na área jurídica por, pelo menos, cinco anos, mediante admissão por concurso ou processo seletivo.
- Exercício de qualquer outro cargo de Bacharel de Direito pelo período mínimo de um ano mediante admissão com ou sem concurso.
- Exercício efetivo da advocacia por, pelo menos, três anos
- Aprovação em concurso público desde que não utilizado para pontuação, conforme edital.
- Diplomas de pós-graduação, graduação, cursos de extensão
- Publicações de obras jurídicas
- Láurea Universitária
- Participação em bancas examinadoras, exercício de conciliador e juiz leigo.
Informações complementares pelo edital: Edital nº 1/2018 TJ/MG
O que cai na prova para Juiz?
Confira parte do que foi cobrado na prova para juiz substituto no edital de 2013.
Direito Civil: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Adoção; Aspectos Gerais do Direito das Sucessões; Contratos em Geral e em Espécie; Defeitos do Negócio Jurídico; Direito das Obrigações, Sucessões, Família; Domicílio e Bens; Domicílio e Bens; LINDB; Parte Geral; Prescrição e Decadência
Direito Processual Civil: Agravo retido; Cautelares típicas ou nominadas; Da Ação e Condições; Das Partes e Procuradores; Do Juiz; Do MP; Dos Atos Processuais; Dos Auxiliares de Justiça; Dos embargos do devedor; Prazos; Princípios Gerais do Processo; Procedimento ordinário; Processo Cautelar e de Execução; Recursos; Sentença; Sujeitos da relação processual
Direito do Consumidor: Consumidor; Direitos Básicos; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Garantia Legal e Contratual; Informação do Consumidor; Oferta; Produto; Proteção a Saúde e Segurança; Publicidade; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto e do Serviço
Direito da Criança e do Adolescente: Ato infracional; Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Penal: Ação penal; Causas de extinção da punibilidade; Classificação dos crimes; Concursos de crimes e pessoas; Consumação e tentativa; Crimes comuns, próprios e de mão própria; Crimes contra a honra e a vida; Crimes de dano e perigo; Crimes materiais, formais e de mera conduta; Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes; Culpabilidade; Efeitos da condenação; Legislação Penal Especial; Lei nº 7.210 de 1984, nº 12.850 de 2013, nº 11.343 de 2006, nº 11.340 de 2006
Direito Processual Penal: Ação Penal; Apelação; Atos jurisdicionais penais, processuais defeituosos e invalidade; Citação; Confissão; Das Citações, Intimações e provas; Das Questões e Processos Incidentes; Denúncia e Queixa; Efeitos; Inquérito Policial; Meios probatórios excepcionais; Notícia-crime e instauração; Nulidades; Procedimento comum ordinário e sumário; Procedimento Penal
Direito Constitucional: Ação Popular; Administração Pública; Classificação das Constituições; Direitos – Individuais, Políticos, Sociais e da Nacionalidade; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança; Organização do Poder Judiciário
Dicas básicas para o concurso Juiz Substituto TJ MG
Além de conhecer o que foi cobrado na prova anterior, é bom seguir algumas regrinhas básicas. A primeira é saber ler e escrever bem. A aprovação no concurso para Juiz depende, também, da boa escrita.
Mesmo formado em Direito, é bom ter noção de quais obras são mais valorizadas na área, principalmente, as clássicas. Elas são visão doutrinária e aumentam o poder de argumentação. Tenha acesso a materiais específicos para concursos de juiz. Priorize aqueles que sejam atualizados e contenham todas as disciplinas.
Obras interessantes para quem está se preparando são O Dever do Advogado (Ruy Barbosa), Dos delitos e das penas (Cesare Beccaria), Teoria da Norma Jurídica (Norberto Bobbio), O Contrato Social (Jean-Jacques Rousseau), Como nasce o Direito (Francesco Carnelluti) e O processo (Franz Kafka).
Além das obras, é importante conhecimento extra e atualizado por outros meio. Algumas fontes importantes de conteúdo são: Site do STF, TV Justiça, Jota, JusBrasil e Justificando.
Outra dica, com certeza, será até mais fácil de seguir. Alguns filmes, mesmo que carreguem nuances hollywoodianas, podem trazer detalhes da vida jurídica. As recomendações vão para As duas faces de um crime, O segredo dos seus olhos, Minority Report, Código de Conduta e O Juiz.
Inscrições concurso Juiz Substituto TJ MG
As inscrições puderam ser feitas entre os dias 28 de maio e 26 de junho, pelo site da Consulplan, sob o pagamento de taxa no valor único de R$ 260,00. Puderam pedir isenção candidatos que comprovarem situação de desemprego e cadastro no CadÚnico.
Os pedidos foram feitos dentro do período destinado às inscrições. Informações detalhadas pelo edital, disponível através do link: Edital de abertura n°1/2018
