O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é parte da Justiça do Trabalho brasileira. Associado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e às Varas do Trabalho, corresponde à segunda instância no que se refere à tramitação dos processos trabalhistas.
O TRT aprecia agravos de petições e recursos ordinários, além de deter competências provenientes de julgamentos em ações rescisórias, dissídios coletivos e mandados de segurança.
Os certames para as comarcas do TRT são, sempre, bastante concorridos. Neste ano, tribunais de diversos estados confirmaram ou anunciaram planos para lançamento de novos editais.
Um deles é o TRT DF (ou, TRT 10ª Região), cuja jurisdição inclui os territórios de Tocantins e Distrito Federal. Seu último concurso venceu em setembro de 2017 e os planos para o próximo já começaram.
Um processo administrativo foi iniciado, no ano passado, para tratar das possibilidades do novo certame. O que reforça a expectativa é o Projeto de Lei 7.927/2014 que tramita na Câmara dos Deputados.
O PL cria 45 vagas na carreira de Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação. O intuito é suprir a carência apresentada no cargo por novo concurso, já que não há nenhum anterior vigente.
O que esperar do Concurso TRT 10 – 2018?
Conforme mencionado anteriormente, o PL 7.927/2014 tramita pela CLDF no intuito de criar 45 vagas na carreira de Analista Judiciário – Área TI. O cargo exige formação de nível superior específico.
A justificativa para a proposta é de que cerca de 30 servidores são responsáveis pelo atendimento a 1.718 usuários. O ideal, segundo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de que haja o mínimo de 75 servidores na função.
A situação de sobrecarga foi agravada após a implantação do processo digital em todas as unidades da jurisdição do TRT 10.
Antes de ser aprovado, o PL passa pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Posteriormente, será avaliado pelo Plenário, seguindo ao Senado para, só depois, ser sancionado pelo presidente da República.
Porém, não é descartado que chances para outras carreiras sejam disponibilizadas. Podem ser criadas oportunidades nas áreas de Enfermagem, Medicina do Trabalho, Fisioterapia, Psiquiatria e Serviço Social. Estas foram propostas por outro projeto de lei, o PL 7908/2014, que também tramita na CLDF.
Além destas, podem ser ofertadas vagas para a Área Administrativa. Todas as especialidades são exercidas por técnicos e analistas judiciários, carreiras que exigem formação de níveis médio e superior, respectivamente. Um provável quadro de vagas pode ser verificado abaixo:
A avaliação e seleção dos candidatos deve seguir o aplicado em editais anteriores, ou seja, provas objetivas e discursivas.
Cargos e remunerações
A expectativa é de que o Concurso TRT 10 2018 oferte vagas nas carreiras de técnico e analista, exigindo formação em níveis médio e superior, respectivamente. Veja maiores informações sobre os cargos com maior chance de inclusão no certame:
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: exige conclusão do Ensino Médio. Dentre suas atribuições, estão administração de recursos humanos, patrimoniais, materiais, orçamentários e financeiros; desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria. Vencimento inicial de R$ 4.052,96.
- Analista Judiciário – Área Administrativa: exige conclusão de Ensino Superior em qualquer área de formação. Dentre suas atribuições, estão apoio técnico e administrativo às unidades organizacionais; apoio à atividade judiciária; movimentação, guarda e arquivo de processos e documentos; atendimento aos públicos interno e externo; classificação e autuação de processos; redação, digitação e conferência de expedientes. Vencimento inicial de R$ 6.611,39.
- Analista Judiciário – Área Judiciário: exige conclusão de Ensino Superior em Direito. Dentre suas atribuições, estão análise de petições e processos; emissão de informações e pareceres; confecção de minutas de votos. Vencimento inicial de R$ 6.611,39.
- Analista Judiciário – Áreas Tecnologia da Informação e Saúde: exigem conclusão de Ensino Superior nas Área de Informática, Medicina, Psicologia e Enfermagem. Suas atribuições estão relacionadas a atividades de nível superior em suas respectivas especialidades. Vencimento inicial de R$ 6.611,39.
Porém, vale lembrar que, aos vencimentos básicos, são acrescidos benefícios e gratificações. Dessa forma, as remunerações para técnicos e analistas podem chegar, respectivamente, a R$ 7 mil e R$ 12 mil.
Ademais, de acordo com o reajuste sancionado pelo presidente Temer e destinado aos servidores do Judiciário, até 2019, as remunerações podem chegar, ainda, a R$ 11.398,00 e R$ 18.701,00 para técnicos e analistas.
Além da remuneração vantajosa, os servidores do TRT-10 são contratados pelo regime estatuário, garantindo estabilidade após o estágio probatório.
Concurso TRT 10 – 2012
O último certame realizado pelo órgão data de 2012, tendo o Cespe/Unb (Cebraspe) como banca organizadora. Foram disponibilizadas 28 vagas imediatas para técnico e analista, mais formação de cadastro de reserva.
A seleção compreendeu fases de provas objetivas e discursivas aplicadas em Palmas (TO) e Brasília (DF). A remuneração para os cargos variou de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39, acrescida de gratificações e benefícios.
Os candidatos aprovados foram lotados no Distrito Federal e Tocantins, conforme a necessidade do órgão.
O concurso registrou a participação de 54.893 inscritos, contando com demanda geral de 1.963,68 candidatos/vaga. Confira a relação detalhada aqui.
O certame chegou a ser suspenso por recomendação da Defesa Civil do DF. Em um dos locais de prova, em Brasília, houve uma dilatação e estufamento no piso de algumas das salas, deslocando da base da laje.
O barulho gerou pânico nos candidatos e a organização decidiu por suspender, temporariamente, o certame. A nova data foi definida no dia seguinte.
O concurso teve dois anos de validade, prorrogados por mais dois em agosto de 2015, expirando em setembro de 2017. Nesse período, mais de 440 aprovados foram nomeados.
Provas Concurso TRT 10
Como pôde ser observado acima, a concorrência do Concurso TRT 10 – 2018 será acirrada. Por isso, o candidato deve se preparar com antecedência tendo como base o edital anterior.
Nele, os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas e discursivas, detalhadas abaixo:
Os exames objetivos e discursivos foram aplicados no mesmo dia, porém, em turnos diferentes, conforme o cargo pretendido.
Nas provas objetivas, conforme o quadro acima, foram cobrados conhecimentos básicos e específicos. Dentre os conteúdos de conhecimentos básicos comuns a todos os cargos estão:
– Língua Portuguesa
– Noções de Informática (exceto para os cargos da especialidade TI)
– Raciocínio Lógico (apenas para os cargos da especialidade TI)
– Noções de Legislação e Administração
– Atualidades
Os conhecimentos específicos contemplam conteúdos pertinentes a cada área de formação. Dentre elas:
– Noções de Direito (Constitucional, do Trabalho e Administrativo)
– Noções de Administração Pública, Geral, Recursos Materiais, Financeira e Orçamentária
– Noções de Orçamento Público
– Noções de Gestão de Pessoas
As provas discursivas constaram de redação com, no máximo, 30 linhas, abordando temas relacionados a conhecimentos constantes no conteúdo programático. Foram corrigidos os textos dos candidatos aprovados nas provas objetivas.
Maiores informações sobre o certame podem ser verificados no edital, acessível pelo link: goo.gl/1aoGx
Dicas de como passar no Concurso TRT 10
As orientações para obter bons resultados em um certame são muitas.
Primeiramente, há aquelas “regrinhas” básicas que valem para todos os concursos, como:
Montar um plano de estudos
Onde você vai distribuir as disciplinas do edital, separando tempo para a resolução de exercícios e simulados.
Não esperar o edital sair
Como a matéria para o concurso TRT é extensa e a concorrência, acirrada, não espere o edital sair para começar a estudar.
Cuidar da sua saúde física e mental
Manter seu bem estar físico e emocional é essencial para o sucesso nas provas. Por isso, cuide de sua alimentação, durma bem e use válvulas de escape (como exercícios físicos, sair com amigos e família).
E, obviamente, controle seu emocional. O stress e a ansiedade são inimigos ferrenhos do bom rendimento, antes e durante a prova.
Conhecer o perfil da banca organizadora
Com isso, você vai saber como a empresa cobra o conteúdo e o grau de dificuldade das provas. O último concurso do TRT 10 foi elabora pelo Cebraspe. Acesse o banco de provas da empresa pelo endereço: www.cespe.unb.br/concursos
Porém, há dicas específicas para os concursos relacionados aos Tribunais do Trabalho. No último certame, foram cobradas questões de:
Direito
Direito Constitucional: Advocacia, Classificação das Normas Constitucionais, Controle de Constitucionalidade, Comissões de Constituição e Justiça, Veto Jurídico, Defesa do Estado e Instituições Democráticas, Direitos Sociais, Estado de Defesa e de Sítio, Fase Introdutória (Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar), Funções Essenciais à Justiça, Processo Legislativo, Teoria da Constituição
Direito do Trabalho: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; contrato por parto determinado; relações laborais; descanso no trabalho (férias e semanal); direito (coletivo do trabalho, do trabalho, internacional do trabalho, OIT); trabalho em condições especiais; contratos de natureza trabalhista; efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; organização das entidades sindicais; estabilidade e garantias provisórias no emprego; FGTS; questões essenciais relativas aos contratos de emprego; súmulas e jurisprudências do TST; terceirização no Direito do Trabalho; trabalhos doméstico, nulo e proibido
Bônus: Princípios a considerar no Direito do Trabalho
Proteção ao empregado, inalterabilidade contratual lesiva, indisponibilidade do direito trabalhista, primazia da realidade, continuidade da relação de emprego, intangibilidade salarial
Direito Processual do Trabalho: ações (rescisória, especiais no processo trabalhista); agravos de instrumento e petição; assistência judiciária e justiça gratuita; atos, termos, prazos processuais, vícios dos atos processuais e provas no processo; audiência, conciliação, resposta do réu e razões finais; competências (Justiça do Trabalho e razão da matéria); dissídios individual e coletivo; execução trabalhista; formas de defesa na execução; mandado de segurança; partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio; princípios do Direito Processual do Trabalho; jus postulandi; recurso de visita; sistema recursal trabalhista; teoria geral do Processo do Trabalho.
Direito do Consumidor: cláusulas abusivas; direitos básicos; disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor; práticas comerciais; prevenção e reparação de danos; princípios gerais; proteção contratual do consumidor; repetição do indébito; sanções administrativas.
Direito Civil: ato, fato e teoria geral e defeitos do Negócio Jurídico; Direito das coisas, reais, obrigações, sucessões e de família; jurisprudência do STJ; legislação especial; parte geral; regime de bens, direitos patrimoniais nas relações familiares; responsabilidade civil
Direito Processual Civil: coisa julgada; competência e critérios; citação; atos processuais; liquidação de sentença; procedimentos ordinário e sumário; processo cautelar e execução; contestação; tutela antecipada.
Direito Previdenciário: aposentadoria por invalidez; RGPS e beneficiários; benefícios em espécie; dependentes dos segurados; Lei nº 8.213/1991; Seguridade Social e Princípios; Regimes Complementares de Previdência; Regimes da Previdência Social; Salário-Família; Segurados Obrigatórios.
Direito Administrativo: Administração Indireta; Agentes públicos e Lei 8.112 /1990; Atos administrativos; Autarquias; Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle e organização da administração pública; Teorias da irresponsabilidade, civilistas, nulidades e publicista; Princípios (LIMPE, Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros); Regime jurídico administrativo; Responsabilidade civil do estado
Língua Portuguesa
Coesão e coerência; Colocação Pronominal; Concordância verbal e nominal; Compreensão e Interpretação; Pronomes; Pontuação; Regência; Sintaxe; Travessão; Domínio da estrutura morfossintática do período; correspondência oficial
Noções de Informática
BrOffice.org e LibreOffice Calc; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Ferramentas de Segurança; Internet; Malware; Microsoft Excel; Nuvem (“cloud computing” e “cloud storage”); Planilhas Eletrônicas – Microsoft Excel e BrOffice.org Calc; Redes Sociais; Segurança da Informação; Sistema Operacional; Windows
Gestão de Pessoas
Gestão do Conhecimento; Comportamento organizacional; Competência interpessoal; Recrutamento e seleção; Gestão de desempenho; Desenvolvimento e capacitação de pessoal; Gestão por competências
Administração Pública e Geral
Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade e Estratégica; Licitações e contratos administrativos; Processo Administrativo; Evolução da Administração
AFO
Despesa pública; Orçamento público no Brasil; Programação e execução orçamentária e financeira; Orçamento público e sua evolução; Receita pública; Lei de Responsabilidade Fiscal
Segurança e Saúde no trabalho
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Previdência Social e Lei 8.213/91; Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; Sistema de Saúde Brasileira
Temas bastante cobrados nas redações
Princípios Constitucionais Expressos na Administração Pública (nominar e descrever seus significados)
Higienização das mãos como procedimento de prevenção e controle de infecções (tipos de higienização, soluções e procedimentos específicos)
Excelência nos serviços públicos (fatores que interferem na qualidade, dimensões da qualidade que podem ser percebidas pelos usuários, ações para a melhoria na prestação de serviços)
Inscrições no Concurso TRT 10 – 2018
O processo administrativo que analisa a possibilidade de lançar o próximo edital ainda está em sua fase inicial. Mas, a expectativa é de que o edital seja lançado, ainda, neste ano.
Considerando os prazos permitidos por lei para abertura do período de inscrições, estas devem ser iniciadas logo após a publicação do documento.
Portanto, o candidato deve ficar atento para não perder o prazo de inscrições no Concurso TRT 10 2018.
