O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública encarregado do Sistema Penitenciário Federal. Ele acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e diretrizes da Política Penitenciária Nacional.
O departamento é responsável também pela gestão do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Atualmente, existem cinco presídios federais em funcionamento no Brasil. Eles estão instalados nas cidades de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Brasília (DF). Há ainda a previsão de inauguração de uma sexta unidade no município de Charqueadas (RS).
Concurso Depen 2021 para temporários
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) teve um novo edital de processo seletivo autorizado no dia 6 de setembro de 2020. O aval é para 107 vagas temporárias para cargos de nível superior. A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
- Especialista técnico de obras (engenharia) – 37 vagas;
- Analista técnico de obras (engenharia) – 61 vagas;
- Analista técnico de obras (arquitetura) – 9 vagas.
Em se tratando dos salários, jornada, etapas de seleção e mais, o órgão ainda não apresentou informações definidas. O que se sabe é que as liberações dependerão dos preparativos internos do Depen.
Neste caso, a diretoria-geral do Departamento Penitenciário Nacional já publicou uma portaria que define os nomes que compõem a comissão responsável por dar início aos preparativos do certame. Vale mencionar que ela ficará responsável não só pelo trâmites iniciais, mas também pela fiscalização e acompanhamento do restante das etapas de seleção.
Concurso Depen de níveis médio e superior retomado
O edital do concurso Depen 2021 com oferta de 309 vagas para os níveis médio e superior foi retomado. O certame contempla 294 oportunidades para o cargo de agente federal de execução penal (agente penitenciário) e 14 para especialista federal em assistência à execução penal.
Confira as novas datas da seleção, que havia sido paralisada em razão da pandemia de coronavírus:
| Atividade | Datas previstas |
| Divulgação do edital para consulta aos locais de prova | 18/02/2021 |
| Aplicação das provas objetivas e discursiva | 28/02/2021 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas e do padrão preliminar de resposta da prova discursiva | 2/03/2021 |
| Prazo para interposição de recursos quanto aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e ao padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 3 e 4/03/2021
Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, observado o horário oficial de Brasília-DF |
| Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos das provas objetivas e do padrão definitivo de resposta da prova discursiva | 22/03/2021 |
| Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva | 22/03/2021 |
Para especialista, a remuneração é de R$ 5.865,70, composta por vencimentos básicos de R$ 4.361,30; Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 1.046,40 e auxílio-alimentação de R$ 458.
Para agente, a remuneração é de R$ 6.030,23, composta por vencimentos básicos de R$ 4.170,63; Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 708,80 e auxílio-alimentação de R$ 458.
Em ambos os cargos, o regime de contratação é o estatutário. Aprovados serão lotados nas penitenciárias federais dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Rondônia. Sobre a retomada das inscrições, o órgão se posicionou dizendo que “até o momento, não há discussão ou tratativas sobre novo prazo para pagamento das inscrições ou nova abertura do prazo de inscrição”.
Veja aqui: Edital concurso Depen 2021
Etapas de seleção
Para garantir uma posição satisfatória, os candidatos devem continuar com a rotina de estudos. Para isso, confira abaixo a lista de etapas cobradas na seleção:
- Provas objetivas
- Prova discursiva
- Exame de aptidão física
- Avaliação de saúde
- Avaliação psicológica
- Investigação social
- Curso de formação profissional (CFP)
Quanto às disciplinas cobradas, estas estarão divididas da seguinte forma:
Agente Federal de Execução Penal
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Raciocínio Lógico
- Informática
Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social
- Legislação Especial
Conhecimentos Complementares:
- Execução Penal
- Departamento Penitenciário Nacional
Especialista Federal em Assistência e Execução Penal
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direitos Humanos
Conhecimentos Específicos para cada área
Conhecimentos Complementares:
- Execução Penal
- Departamento Penitenciário Nacional
Concurso Depen 2015
No último certame, foram oferecidas 258 vagas divididas entre as carreiras de especialista federal em assistência à execução penal nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Também para agente penitenciário federal e técnico de apoio à assistência penitenciária na área de Técnico em Enfermagem.
Os candidatos aprovados foram lotados na sede do Depen, em Brasília, ou em uma das outras penitenciárias. O concurso foi composto por duas etapas. Assim, a primeira delas foi composta pelas seguintes fases:
- Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Exame de Aptidão Física (caráter eliminatório)
- Avaliação Médica (caráter eliminatório)
- Avaliação Psicológica (caráter eliminatório)
- Investigação Social (caráter eliminatório)
Os aprovados nesta etapa, dentro da quantidade de vagas previstas em edital, foram considerados aptos a participar da segunda fase do certame, composta por Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Desse modo, a primeira fase do concurso foi realizada nas capitais dos 26 estados, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas e Mossoró. O Curso de Formação Profissional foi dividido em duas turmas e realizado pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen).
Consulte o edital aqui.
Nomeações concurso Depen 2015
Homologado em junho de 2016, os aprovados já concluíram Curso de Formação com duração de três meses. Na época em que o curso foi realizado, a promessa foi de que isso aconteceria imediatamente após a conclusão do curso, o que ainda não aconteceu. No dia 20 de março de 2018, cerca de 150 aprovados se reuniram em manifestação reivindicando as admissões.
Em maio de 2018, foi publicada, em edição do Diário Oficial da União, prorrogação do certame por mais dois anos. Dessa forma, a validade do Concurso Depen 2015 foi estendida até 1° de julho de 2020.
Salários Depen
Quanto ganha um funcionário do Depen? Esta é uma dúvida frequente entre os interessados em pleitear uma das vagas do Departamento. Confira os valores previstos para a próxima seleção, que pode ter o edital publicado em breve:
- Agente Federal de Execução Penal – R$ 6.030,23;
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – R$ 5.865,70
- Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – R$ 4.120,28
Além disso, haverá ainda auxílio-alimentação no valor de R$ 458, além de gratificação de desempenho.
Carreiras Depen
Novos servidores podem ingressar no quadro do Depen para trabalhar em três carreiras principais, duas delas com especialidades. As atribuições estão listadas abaixo e constam no edital.
- Agente Federal de Execução Penal
Exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta e assistência. Além disso, executa também a orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania. Ademais, é responsável pelas atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
Entretanto, segundo a minuta da Medida Provisória que cria as vagas do Depen, essa carreira deixará de ser de nível médio e passará a nível superior. Assim, o salário inicial é de R$ 6.030,23 e neste valor já estão inclusos os valores de auxílio-alimentação e gratificações.
- Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Suporte e apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social,à saúde do preso, internado ou egresso. Ademais, deve atuar na estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
A escolaridade exigida no último concurso foi nível médio/técnico e os ganhos iniciais são de R$ 4.120,28, também inclusos os valores de alimentação e gratificações.
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Dessa forma, nestas carreiras podem concorrer candidatos de nível superior com formação de acordo com as exigências das vagas. Os vencimentos iniciais são de R$ 5.865,70. inclusos os mesmos valores citados acima.
Conteúdo programático concurso Depen
A execução do último certame foi de responsabilidade do Cespe/Cebraspe. Portanto, as 120 questões objetivas foram de julgamento de itens em certo ou errado.
Nesta avaliação foram cobrados conhecimentos básicos abaixo:
- Língua Portuguesa
- Atualidades
- Noções de Ética no Serviço Público
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social
Além disso, no conteúdo programático presente no edital foram listados conteúdos específicos para candidatos de nível médio e de cada especialidade.
Outra etapa bastante importante, e que exige inúmeras horas de estudo e prática, e a prova de redação. Assim, os temas da última seleção foram:
Nível superior – Segurança Pública: Dever do Estado, Direito e Responsabilidade de Todos
Nível Médio – Segurança Pública: Polícia e Políticas Públicas
Teste de avaliação física Depen
Uma das etapas mais importantes dos concursos de Segurança Pública é o Teste de Aptidão Física (TAF). Muitas vezes os candidatos se empenham em estudar ao máximo os conhecimentos teóricos e negligenciam a preparação para a prova física, que possui caráter eliminatório.
Assim, para se preparar é necessário manter uma rotina saudável incluindo atividades físicas regulares e alimentação adequada. Somente candidatos considerados aptos pelos exames exigidos pelo edital podem realizar esta etapa do certame.
Dessa forma, para o cargo de Agente Penitenciário Federal são aplicados os seguintes testes:
- teste dinâmico de barra fixa para candidatos do sexo masculino e teste estático de barra fixa para candidatas do sexo feminino
- teste de impulsão horizontal
- teste de corrida de 12 minutos
Já concorrentes às vagas de Especialistas e Técnicos são submetidos a um único teste:
- teste de corrida de 12 minutos
O que cai no concurso Depen?
Apesar de ter, em mãos, editais anteriores, o concurseiro acaba se perguntando sobre quais matérias costumam ser mais cobradas no certame desejado.
No caso do Depen, algumas, em especial, foram abordadas nas provas de 2015. Vejamos quais foram:
Agente Penitenciário
– Legislação Federal: Decreto n.º 8.243/2014, Decreto n.º 8.189/2014 e Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal
– Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos
– Direito Constitucional: Direitos Individuais e Constitucionais
– Direito Penal: Lei de Execução Penal e Legislação Penal Especial
– Direito Administrativo: Procedimento licitatório e julgamento das propostas, Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Anulação e revogação
– Administração Geral: Planejamento Estratégico, Tático e Operacional, Organizações, Sistemas e Métodos, Gestão Estratégica e de Processos
Estude com Antecedência: Apostila DEPEN – Agente Penitenciário Federal – Área 1 e DEPEN – Agente Penitenciário Federal – Área 3
Inscrições concurso Depen
Para concorrer ao novo concurso de temporários Depen 2021, os candidatos devem aguardar o lançamento do novo edital para temporários. A previsão é que ele saia ainda este ano. Acompanhe diariamente as atualizações e novidades sobre a seleção aqui no site do Edital Concursos Brasil.
