Para que um empresa possa ter suas atividades encerradas ela precisa seguir alguns passos. Primeiro, todas as dívidas precisam ser pagas, assim como os impostos e também os funcionários.
Depois o órgão tem que receber tudo o que está pendente dos últimos clientes e depois dar a baixa do registro do negócio. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o processo é bem mais simples. Basta o empresário fechar o negócio por meio do Portal do Empreendedor.
Encerramento de uma empresa: primeiros passos
Todas as atividades da empresa precisam estar inativas para que o início de seu encerramento possa ser realizado. Isso quer dizer que os gestores precisam concluir todos os trabalhos do órgão.
Além disso, os empresários devem também regulamentar as obrigações contábeis e trabalhistas. Após todas essas etapas serem devidamente cumpridas, os órgãos do governo e os bancos precisam ser avisados pelo contabilista da organização sobre o encerramento das atividades.
Um aspecto importante é o que diz respeito à possibilidade de uma empresa com dívidas poder encerrar suas atividades. Portanto, para que isso seja possível, as incumbências precisam ser transferidas do CNPJ para o CPF daquelas pessoas físicas que possuem prioridade no negócio.
Como dar baixa no cadastro da empresa?
O documento que encerra as atividades de uma empresa que trabalha em sociedade é o distrato social. Caso o órgão não atue com o envolvimento de sócios, não há a necessidade de utilizar o documento.
Assim sendo, a baixa precisa ser realizada por meio da Junta Comercial, em que o negócio se iniciou. Caso a empresa resida no Distrito Federal, basta acessar o portal Empresa Simples e realizar o processo.
Portanto, após o FGTS ser regularizado, assim como os impostos municipais, estaduais e federais, o CNPJ tem que ser finalizado.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica tem opção de ser encerrado pela internet. Assim sendo, por meio do Coletor Nacional da Receita Federal, local em que as informações para cada tipo de empresa está especificado.