Pessoas física é o termo que se refere a todo ser humano enquanto indivíduo, desde o nascimento até a sua morte. Dessa forma, o conceito representa a pessoa que detém direitos e deveres.
Pessoa física é uma expressão utilizada na legislação e no direito. Um dos exemplos em que o termo é empregado é no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O documento é o registro utilizado para finalidades fiscais, os quais são feitos pela Receita Federal.
No entanto, o CPF não é requisito para que o o indivíduo seja considerado pessoa física. Para o direito, o termo já é aplicado ao ser humano assim que nasce e passa possuir direitos e deveres. Então, o primeiro registro da pessoa física é a certidão de nascimento.
Pessoa física e pessoa jurídica: qual a diferença?
Pessoa física diz respeito a um indivíduo concreto que é o ser humano. Enquanto isso, pessoa jurídica se refere a um sujeito abstrato. Tais como, empresas, associações ou igrejas, por exemplo.
Veja também: O que é pessoa jurídica?
Pessoa física pode emitir nota fiscal?
Sim. Uma pessoa física pode emitir nota fiscal, no entanto para que esteja apta a isso, é preciso que ela abra uma empresa para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Dessa forma, o indivíduo passa a fazer parte da categoria de profissionais autônomos prestadores de serviços. Alguns exemplos de pessoas que se encaixam nesta modalidade são jardineiros ou arquitetos, os quais não possuem um vínculo empregatício com os clientes, por exemplo.
Assim sendo, a pessoa precisa se cadastrar como prestadora de serviços em seu município. Quem deseja ser autônomo precisa entrar em contato com o governo de seu município para saber quais são as regras do lugar para que as notas possam ser emitidas.
Isso é necessário pelo fato das regras de registro e de atividades poderem variar dependendo do lugar ou do serviço que a pessoa pretende prestar.
Confira: Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?