Pessoa jurídica é uma entidade que possui direitos e deveres reconhecidos pelo Estado. O termo se refere a empresas, governos, organizações ou qualquer outra entidade que possua uma finalidade específica.
O conceito é aplicado para uma personalidade jurídica independente e diferenciada para cada um dos seus membros, mesmo quando a entidade é formada por mais de uma pessoa jurídica.
Isso quer dizer, portanto, que a Justiça e o Estado representam a pessoa jurídica, a qual responde pelos atos praticados. De forma mais nítida o significado disso é que, a priori, a pessoa jurídica e a pessoa física que compõem esta entidade não se confundem.
Contudo, apesar dessa separação ser bem explanada, a Justiça pode responsabilizar membros de uma pessoa jurídica de maneira individual.
Por exemplo, quando fica provado que algum ato ilegal aconteceu devido a alguma decisão de um dos gestores da empresa. Assim sendo, tanto a empresa, quanto o empresário podem prestar satisfações à justiça.
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Pessoas Jurídicas: tipos
A pessoa jurídica possui mais de uma classificação, de acordo com o Código Civil. Elas são classificada levando em conta o forma como são constituídas e segundo as leis correspondentes.
Assim sendo, a pessoa jurídica é classificada em: pessoa jurídica de direito público interno, pessoa jurídica de direito público externo e pessoa jurídica de direito privado.
Pessoa jurídica de direito público interno
São aquelas que representam juridicamente a União, os estados e os municípios. Além disso, correspondem também às autarquias e a todos os órgãos de administração público.
Pessoa jurídica de direito público externo
Se refere aos Estados estrangeiros e organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) são alguns exemplos deste tipo de pessoa jurídica.
Portanto, elas têm como base as normas do direito internacional. Essas regras são reconhecidas pela legislação interna brasileira.
Pessoa jurídica de direito privado
Para que possa existir, a pessoa jurídica de direito privado precisa ser registrada, de maneira formal, nos órgãos competentes. Dessa forma ela vai existir perante a lei.
Assim sendo, os registros mais utilizados são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inscrições municipais e estaduais. Portanto, é chamado de constituição o ato jurídico que representa o trâmite administrativo para que uma pessoa jurídica seja criada.
Um outro aspecto é que dependendo da origem dos recursos usados na constituição da pessoa jurídica, ela classifica em estadual ou particular.
A primeira conta com a participação do poder público. Alguns exemplos são as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Enquanto isso, a outra possui apenas recursos particulares.
Dessa forma, a legislação brasileira classifica as pessoas jurídicas de direito privado em seis tipos:
- Associações
- Sociedades
- Fundações
- Organizações religiosas
- Partidos políticos
- Empresas individuais de responsabilidade limitada
Pessoa jurídica e pessoa física: qual é a diferença
O conceito de pessoa física se refere a um indivíduo concreto, o ser humano. Já a pessoa jurídica diz respeito a um sujeito abstrato.
Saiba mais sobre a diferença dos dois termos em
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