O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em abril de 2009. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda.
Para participar do MCMV, é necessário ter uma renda familiar bruta de até R$ 7.000,00 por mês e o imóvel adquirido deverá ser utilizado exclusivamente para moradia. As prestações do financiamento não podem passar de 30% do valor da renda mensal. Além disso, as taxas de juros do financiamento são mais baixas do que em outros bancos, variando entre 5% e 9,16%.
Os interessados em se inscrever no MCMV devem procurar a agência da Caixa ou Correspondente Caixa Aqui mais próximo, portando um documento oficial de identificação e comprovante de renda. O programa funciona com duas modalidades, uma para habitação urbana e outra para habitação rural. Confira:
Habitação Urbana
Nesta modalidade, é possível obter financiamento imobiliário para adquirir casas ou apartamentos na área urbana. Existem quatro faixas de renda contempladas, de acordo com a renda familiar. São elas:
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Faixa 1: Famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00
O financiamento poderá ser pago em até 120 meses, com prestações mensais entre R$ 80,00 e R$ 270,00, de acordo com a renda bruta familiar. -
Faixa 1,5: Famílias com renda mensal de até R$ 2.600,00
O imóvel é financiado pela Caixa com taxa de juros de 5% ao ano e até 30 anos para pagar. Os subsídios (auxílio para pagar a entrada) podem chegar a R$ 47.500,00. Além disso, é possível obter descontos no seguro do imóvel. -
Faixa 2: Famílias com renda mensal de até R$ 4.000,00
Os subsídios nessa faixa podem chegar a R$ 29.000,00. -
Faixa 3: Famílias com renda mensal de até R$ 7.000,00
O programa oferece taxas de juros diferenciadas para a realização do sonho da casa própria e descontos no seguro do financiamento.
As famílias que se enquadram na Faixa 1 precisam cumprir alguns requisitos. Isso porque, nesta categoria, o governo pode custear até 90% do valor total do imóvel. Primeiramente, a renda familiar deve ser compatível com a modalidade, ou seja, de até R$ 1.800,00. É importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família não compõem a renda familiar.
O solicitante também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial, nem ter recebido benefícios de natureza habitacional para adquirir imóveis.
Como contratar?
As famílias que se enquadram na Faixa 1 precisam se inscrever no MCMV, na prefeitura de sua cidade ou em alguma entidade organizadora, para iniciar o processo de seleção. As famílias selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa participarão do sorteio das unidades disponíveis.
Em seguida, é feita a assinatura do contrato de financiamento, e a família deverá se mudar para o imóvel em até 30 dias. Além de pagar as parcelas em dia e de morar no imóvel, também é necessário pagar as contas em dia (IPTU, água, energia, condomínio, etc) para não perder o direito ao benefício.
Já as famílias que contemplam as demais faixas, além de contratar por meio de entidade organizadora, também podem solicitar de forma individual. Neste caso, basta fazer ir até uma agência da Caixa ou Correspondente Caixa Aqui para fazer a simulação e entregar a documentação necessária. Caso a proposta seja aprovada, o cadastro é validado e é feita a assinatura do contrato de financiamento.
Habitação Rural
O programa também oferece oportunidades para que o agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, etc) tenham acesso à moradia digna no campo. É possível construir uma nova casa e reformar, ampliar ou concluir uma residência que já existe.
As famílias podem ser incluídas em três grupos de rendas:
- Grupo I: famílias com renda até R$ 17.000,00/ano
- Grupo II: famílias com renda de R$ 17.000,01 a R$ 33.000,00/ano
- Grupo III: famílias com renda de R$ 33.000,01 a R$ 78.000,00/ano
Para participar do programa, é necessário situar-se na área rural do município, medir até 4 módulos fiscais (exceto para áreas indígenas e comunidades quilombolas), possuir vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica e que as glebas dos beneficiários do grupo estejam situadas no máximo em três municípios.
A documentação necessária para dar entrada no programa é:
Agricultor familiar:
– Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para comprovar a condição de agricultor familiar e apuração de renda.
Trabalhador Rural:
– Apresentação de carteira de trabalho e os três últimos contracheques; ou
– Declaração emitida pelo sindicato de trabalhadores rurais de que o proponente participe informando a renda bruta anual, a atividade que exerce, com firmas reconhecida em cartórios; ou
– Declaração emitida pelo empregador informando a renda bruta anual, com firma reconhecida em cartório; ou
– Comprovante de proventos do INSS, se aposentado de caráter permanente como trabalhador rural
Comunidades Tradicionais:
– Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para enquadramento e apuração de renda.
Programa Caixa de Olho na Qualidade
O Minha Casa Minha Vida não permite que sejam feitas ampliações nos apartamentos, e nas casas só é possível fazer alterações com projeto técnico, acompanhamento de um profissional e aprovação da prefeitura. Sendo assim, a Caixa criou o programa De Olho na Qualidade, um canal exclusivo para ajudar o cliente a cuidar de seu patrimônio.
Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo garantir o alto padrão das construções dos imóveis do MCMV. Por meio do programa, o cliente poderá registrar reclamações sobre as condições físicas do imóvel, que serão encaminhadas para a construtora. Esta, por sua vez, deverá emitir um laudo de contestação ou resolver o problema no menor tempo possível.
As dúvidas, reclamações e sugestões referentes ao MCMV podem ser feitas pelo telefone 0800-721-6268. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h. A ligação pode ser realizada por telefone fixo ou celular.
Para mais informações, acesse o site do Programa Minha Casa Minha Vida.
