O salário mínimo refere-se ao menor valor pago pelas empresas aos seus funcionários. Esta quantia é definida legalmente e deve ser seguida na hora de contratar um colaborador. De acordo com a lei, o empregador pode pagar além do teto, mas nunca abaixo dele.
Apontado como política para a redução da desigualdade, o mínimo é responsável pela criação de uma segurança monetária. Sua legislação abrange todo o território nacional.
Atualmente, no Brasil, ele é estipulado e definido pela Constituição de 1988. No entanto, cada estado pode estipular mínimos maiores que o nacional.
O valor definido é usado como referência para benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias, pensões e abonos salariais.
Como surgiu o salário mínimo?
Os primeiros países a implementarem o salário mínimo foram a Austrália e a Nova Zelândia, ainda no século XIX. Hoje, cerca de 169 já possuem o piso nacional.
No Brasil, o salário mínimo é aplicado desde os anos de 1940. Ele teve início durante o governo do presidente Getúlio Vargas.
A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 foram responsáveis por regulamentar o salário mínimo. Já o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores.
Linha do tempo do salário mínimo
Quando entrou em vigor, o mínimo possuía 14 valores diferentes. Chegou a ter 38 e foi se reduzindo até a sua unificação em 1984. Na época, o país foi dividido em 22 regiões e 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor, num total de 14 distintos.
Mas ao longo dos anos, o salário mínimo, como conhecemos atualmente, passou por várias modificações, confira a linha do tempo:
- Em julho de 1943 aconteceu o primeiro reajuste;
- Em dezembro de 1951, novo reajuste para garantir poder de compra;
- Em outubro de 1961, houve um total de seis reajustes;
- A partir de 1962, voltou a perder seu poder de compra;
- Após o golpe militar, foi abandonada a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste;
- Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas;
- De 1975 a 1982, os reajustes elevaram o poder de compra, com um ganho de 30%;
- Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais e os valores correspondiam a 110% da variação do INPC;
- A partir de 1983, políticas salariais foram associadas aos planos econômicos de estabilização;
- Até 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%;
- A partir de 1990, apresentou um crescimento real de 10,6%, em relação à inflação.
A partir de 1994, com a estabilização do Plano Real, o salário mínimo garantiu ganhos que totalizaram 28,3%, até 1999. Neste mesmo período, o crescimento foi de 56%.
Para que serve o salário mínimo?
Além de definir um teto de pagamento e mais segurança aos trabalhadores. O mínimo é utilizado como referência para o pagamento de benefícios e seguridades sociais.
Atualmente, os reajustes do mínimo consideram a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços aos Consumidor (INPC). Assim, é verificada a variação de preços em faixas de renda mais reduzidas.
Tabela de valores do salário mínimo
O salário mínimo no Brasil, para o ano de 2020, é de R$ 1.045,00. Esse valor, no entanto, teve duas alterações. Em janeiro, vigorou o valor de R$ 1.039,00 Um mês depois o governo aumentou R$ 6,00. Confira a tabela de mínimos referente aos anos de 2000 a 2020:
- Abril de 2000: R$ 151,00
- Abril de 2001: R$ 180,00
- Abril de 2002: R$ 200,00
- Abril de 2003: R$ 240,00
- Maio de 2004: R$ 260,00
- Maio de 2005: R$ 300,00
- Abril de 2006: R$ 350,00
- Abril de 2007: R$ 380,00
- Março de 2008: R$ 415,00
- Fevereiro de 2009: R$ 465,00
- Janeiro de 2010: R$ 510,00
- Janeiro de 2011: R$ 540,00
- Janeiro de 2011 (segundo aumento): R$ 545,00
- Janeiro de 2012: R$ 622,00
- Janeiro de 2013: R$ 678,00
- Janeiro de 2014: R$ 724,00
- Janeiro de 2015: R$ 788,00
- Janeiro de 2016: R$ 880,00
- Janeiro de 2017: R$ 937,00
- Janeiro de 2018: R$ 954,00
- Janeiro de 2019: R$ 998,00
- Janeiro de 2020: R$ 1.039,00
- Fevereiro de 2020: R$ 1.045,00
Confira aqui: Todos os salários mínimos dos últimos anos no Brasil – 1940 a 2020
Em alguns estados brasileiros vigoram salários mínimos regionais, que são fixados acima do piso nacional. Confira os valores:
- Paraná: entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40 (definido em 2020)
- Rio de Janeiro: entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96 (definido em 2019)
- Rio Grande do Sul: entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81 (definido em 2019)
- Santa Catarina: entre R$ 1.158,00 e R$ 1.325,00 (definido em 2019)
- São Paulo: entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33 (definido em 2019)
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