Teto é o valor máximo a ser recebido como remuneração ou benefício. O teto salarial, por exemplo, é o maior salário que um profissional de determinada categoria pode receber.
O teto da Previdência, portanto, é a maior quantia que um segurado pode receber por qualquer tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria. Além disso, o teto é utilizado como base para o cálculo das contribuições previdenciárias.
O valor do teto é reajustado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que aponta a variação no valor dos produtos e serviços no Brasil. O teto é vinculado a esse indicador para garantir que os beneficiários do INSS mantenham seu poder de compra.
É necessário estabelecer esse limite dentro da capacidade do sistema previdenciário, a fim de evitar um déficit no saldo disponível, ou seja, que os gastos com pagamentos de benefícios seja superior à soma das arrecadações. Sem o teto, existe o risco de comprometimento dos cofres públicos.
Atualmente, existem cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas na Previdência Social, sendo raros os casos de segurados que recebem o valor limite definido pelo INSS.
Confira a seguir qual é o teto do INSS em 2020 e o que fazer para garantir o valor máximo de benefícios.
Teto da Previdência 2020
Neste ano, o reajuste para os benefícios do INSS foi de 4,48%, de acordo com a inflação medida pelo INPC. Desta forma, o teto da Previdência para aposentadorias e demais benefícios em 2020 é de R$ 6.101,06.
O novo valor foi determinado pelo Ministério da Economia e oficializado por meio da Portaria nº 914, publicada no Diário Oficial da União, vigorando a partir de 1º de janeiro de 2020. No ano anterior, o teto do INSS foi de R$ 5.839,45.
Assim, de 2019 para 2020 houve um aumento real de R$ 261,61. Vale ressaltar que o reajuste é aplicado no caso de aposentados e pensionistas que recebam benefícios de valor superior a um salário mínimo.
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
A princípio, as alíquotas previdenciárias eram calculadas aplicando um percentual sobre o salário e a contribuição do trabalhador. Com a Reforma Trabalhista, um novo formato passou a vigorar, com as chamadas alíquotas progressivas.
Neste caso, o cálculo é feito de forma semelhante ao Imposto de Renda, ou seja, com base na faixa salarial. Sendo assim, quem recebe remunerações mais altas passa a contribuir proporcionalmente igual.
Confira como ficam os recolhimentos para trabalhadores do setor privado, de acordo com a faixa salarial:
- Até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) – Alíquota de 7,5%;
- De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 – Alíquota de 9%;
- De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 – Alíquota de 12%;
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 – Alíquota de 14%.
Já para os servidores públicos, que fazem parte do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), as faixas de recolhimento são:
- Até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) – Alíquota de 7,5%;
- De R$ 1.045,01 a R$ 2,089,60 – Alíquota de 9%;
- De R$ 2.089,61 a R$ 3.143,40 – Alíquota de 12%;
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 – Alíquota de 14%;
- De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00 – Alíquota de 14,5%;
- De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00 – Alíquota de 16,5%;
- De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20 – Alíquota de 19%;
- Acima de R$ 40.747,20 – Alíquota de 22%.
Como conseguir aposentadoria no valor do teto?
Mesmo em casos de profissionais que conseguiram progredir na carreira e passaram a receber altos salários, é difícil receber o teto da aposentadoria. Isso porque, com a reforma previdenciária, passaram a ser considerados no cálculo do benefício todos os salários-contribuição efetuados.
Sendo assim, para receber o valor máximo na aposentadoria, seria necessário contribuir com quantias bastante altas ao longo da vida. Em média, seria preciso pagar uma alíquota mínima de 11% do teto durante pelo menos 40 anos. Também é necessário cumprir os requisitos básicos, como idade mínima e tempo de contribuição.
Outra possibilidade para receber o teto é solicitar a revisão da aposentadoria, caso o interessado já receba o benefício. Neste caso, pessoas que recebem um valor inferior ao que realmente têm direito, podem solicitar uma nova análise com base em salários de contribuição, ou vínculos empregatícios não computados pelo INSS, ou em teses jurídicas, como a Revisão de Vida Toda, por exemplo.
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