Um cheque é uma ordem de pagamento à vista. Isso quer dizer que ao passá-lo, o emissor ordena que um banco faça o pagamento de determinada quantia a um beneficiário.
Além disso, um cheque também é considerado um título de crédito. Isso quer dizer que ele é reconhecimento de uma dívida por parte de seu emissor. Dessa forma, caso o pagamento não seja realizado, o cheque pode ser protestado ou executado em juízo por meio de uma ação de cobrança.
Em relação ao pagamento do cheque comum, ele acontece quando há saldo na conta bancária de quem o emitiu. Portanto, se não houver saldo, o cheque é considerado sem fundo e é devolvido.
Caso um emissor tenha o mesmo cheque devolvido duas vezes, seu nome será inscrito no Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos (CCF).
As regras sobre o pagamento com cheques foram estipuladas pela lei nº 7.357/85. Ela é conhecida como “Lei do Cheque“.
Pagamento com cheque: regras
Há uma série de regras e características do pagamento com cheque. Veja algumas:
Cheques: datas e prazos
Como deve ser pago no momento em que é apresentado ao banco pelo beneficiário do dinheiro, o cheque é considerado um pagamento à vista. Essa regra vale mesmo se o cheque for pré-datado, o que indica uma data posterior.
Sobre o cheque pré-datado, ele não possui uma garantia de que será apresentado na data esperada. No entanto, se houver algum conflito entre emissor e beneficiário em relação a isso, a pessoa que passou o cheque tem o direito de reclamar na Justiça. Isso pode ser feito, caso leve em consideração que um acordo comercial foi desrespeitado.
A data utilizada como referência para os prazos de apresentação e prescrição é a que aparece no cheque. Ele, por sua vez, se tiver sido emitido na mesma praça do banco, deve ser apresentando em até 30 dias.
Entretanto, caso tenha sido emitido em outro lugar, a emissão pode ser de até 60 dias. Ao terminar o prazo de apresentação, em seis meses o cheque prescreve. O que significa que ele não pode mais ser recebido pelo beneficiário.
Cheques: obrigatoriedades
A aceitação do cheque e o seu fornecimento devem ser regulados pelas relações comerciais e dependem de fatores como o histórico do cliente. Dessa forma, nenhuma empresa é obrigada a aceitar cheques como forma de pagamento. Ao mesmo tempo, os bancos não tem a obrigatoriedade de fornecer talões de cheques a seus clientes.
O que é cheque pré-datado?
Cheques: tipos
Algumas regras de pagamento dos cheques são determinadas por sua forma de preenchimento. Dentre os tipos de cheque tem o cheque portador, cheque nominal e o cheque cruzado.
- Cheque portador: é aquele que em que nenhum nome de beneficiário é indicado. Dessa forma, seu saque ou depósito pode ser feito por qualquer pessoa. No entanto, só a possibilidade de emitir este tipo de cheque com valores de até R$ 100. Acima desse valor o cheque precisa ser nominal.
- Cheque nominal: é aquele em que o nome do beneficiário é escrito no documento pelo emissor. Assim sendo, caso o beneficiário tenha a intenção de transferir o cheque para outra pessoa sacar ou depositar, o documento precisará ser endossado. O que é feito assinando-o na parte de trás da folha. Se o emissor quiser que o beneficiário não transfira o cheque à terceiros basta escrever “não à ordem” após o nome da pessoa. Por isso, esse modelo recebe o nome de nominal não à ordem. Já o nominal à ordem é o cheque nominal comum.
- Cheque cruzado: este apresenta duas linhas paralelas na sua parte da frente. Isso quer dizer, portanto, que o cheque não poderá ser sacado na boca do caixa. Somente em uma conta bancária. Esta medida é uma forma de dar maior segurança, já que em caso de roubo ou furto o cheque para sustar o cheque é maior.
Cheque especial: como funciona?
O cheque também possui sua modalidade de crédito, o cheque especial. Por meio dele, o qual é oferecido pelos bancos ao clientes, que mesmo se não tiverem um determinado valor em sua conta, a instituição financeira garante a cobertura do cheque até um valor determinado.
Você pode querer saber também o que é cheque cruzado e o que é cheque nominal?