DBE: O que é e como consultar

O documento é utilizado para abertura de empresas e outras pessoas jurídicas. Saiba como solicitá-lo e fazer a consulta do registro por meio de seu protocolo.

O Documento Básico de Entrada (DBE) é utilizado em processo diferentes que possuem o envolvimento de pessoas jurídicas.

Um dos exemplos mais comuns de uso do DBE é para abertura de empresas. O conceito é usado desde que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é obtido até alterações, atualizações e outros processos que envolvem a pessoa jurídica.

O DBE pode ser utilizado também para que as empresas possam contratar os serviços que permitem a terceirização de trabalhos.

Além disso, através do Documento Básico de Entrada é possível atuar como profissional liberal e utilizá-lo para diferentes funções. Uma delas é ser contratado por outro órgão como pessoa jurídica.

Saiba também: como cancelar o Documento Básico de Entrada (DBE) 

DBE: como consultar

É possível fazer uma consulta na Receita Federal online para quem solicitou o CNPJ ou para que tem a necessidade fazer alguma alteração ou acompanhamento de processos do DBE.

Na página da RedeSim pode ser realizado o acompanhamento utilizando o número de protocolo. Assim sendo, a pessoa jurídica pode solicitar as mudanças e também consultar qualquer pendência.

Este protocolo é entregue com os documentos do DBE. Ele é formado por 10 dígitos. Além deste número, pode ser que seja solicitado um outro que possui 14 dígitos.

Outro protocolo que pode ser utilizado para consultar e fazer o pedido do DBE é o do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).

DBE: como solicitar

O primeiro passo é preencher um formulário eletrônico do Aplicativo Coletor de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ.

Em seguida, tem que fazer o pedido online por meio do link Inscrição de Matriz. No final deste processo serão gerados números de recibo e identificação. Eles vão ser utilizados futuramente então precisam ser guardados.

Ainda nesta mesma parte, será possível seguir os próximos passos que precisam ser feitos envolvendo a pessoa jurídica.

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Confira a seguir: O que é pessoa jurídica? 

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