O que é Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)? é um imposto federal que incide sobre o lucro da pessoa jurídica e das empresas individuais.
Dessa forma, todas as receitas de um determinado período da empresa , sejam ganhos de atividades comerciais ou rendimentos de capital, precisam entrar no cálculo do imposto.
Portanto, o IRPJ para ser calculado depende do regime tributário que os órgãos utilizam.
Esses regimes tributários podem ser:
- Simples Nacional
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado
Assim sendo, caso a organizações opte pelo Lucro Presumido, o cálculo do Imposto de Renda é feito a partir de um percentual estimado do que seria o lucro na tempo.
Já o Lucro Real tem seu cálculo realizado em cima do lucro que é registrado nos livros de contabilidade. Com exceção das organizações com fins recreativos, culturais e científicos, e também empresas de filantropia, todos os órgãos no Brasil tem a obrigação de contribuir.
Há algumas categorias de empresas que não pagam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica ( IRPJ), contudo precisam apresentar a Declaração Anual de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Esses órgãos imunes são:
- Templos de qualquer culto
- Partidos políticos
- Entidades sindicais
- Instituições de educação e assistência sociais
De todos os citados, apenas os templos de qualquer culto ficam livres de qualquer obrigação. Todos os demais devem cumprir requisitos previstos em lei.