Quando alguém efetua algum pagamento por meio de cheque, é necessário que haja a quantia na conta corrente de quem o entrega. Assim sendo, quando não há o montante necessário para que a transferência seja quitada, o papel passa a ser considerado cheque sem fundo.
No Brasil, essa é a maior causa de devolução de cheques. Quando isso acontece, o banco devolve o cheque a quem o emitiu e o classifica como “cheque sem provisão de fundos”. Assim sendo, é importante que o emitente saiba qual é o seu saldo de conta corrente, porque a emissão de cheque sem fundo é considerado crime de estelionato.
Quando o cheque é “pré-datado” ou “pós-datado” essa atenção do emissor precisar ser ainda maior.
Cheque sem fundo: como funciona
Apesar de ser um método de pagamento à vista, caso quem o recebe concordar em descontá-lo depois de um prazo estipulado, ele passa a ser “pré-datado”. Assim sendo, esse se tornou um modelo de obtenção de crédito no comércio brasileiro.
A instituição financeira que recebeu o cheque sem fundo, ela o devolve e indica, por meio de um código, qual foi a causa do problema. Veja a lista de códigos:
- Motivo 11- Cheque sem fundos, ou seja, 1ª apresentação;
- Motivo 12- Cheque sem fundos, portanto, 2ª apresentação;
- Motivo 13- Conta encerrada;
- Motivo 14- Prática fraudulenta.
Ao emitir um cheque sem fundo pela segunda vez, o emitente terá o seu nome negativo no mercado. Isso acontecerá via Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, também conhecido pela seguinte sigla CCF;
Já no caso de a conta do emitente ser encerrada, o cheque será considerado como cheque sem fundo. Caso o mesmo emitente tenha passado outros cheques com a sua conta fechada, será caracterizado como uma prática fraudulenta.
Cheque sem fundo: o que fazer ao receber um
Quando uma pessoa recebe um cheque sem fundo ela precisa ir ao Cartório de Protestos mais próximo. A atitude a ser tomada é protestar esse acontecimento e esperar que medidas sejam tomadas.
Portanto, a pessoa que tiver repassado esse cheque nesta situação, deve acertar a dívida com o beneficiário e solicitar um comprovante de pagamento. Dessa forma, o banco precisa limpar o nome do emitente. Além do mais, a instituição cobra uma taxa para isso.
Caso aconteça de a pessoa perder o cheque que está em quitação, ela pode fazer uma carta de anuência, o qual tenha as assinaturas do emitente e também do beneficiário. Ademais, vale salientar que, após 5 anos, o cheque sem fundo prescreve. O que acontece também, imediatamente, depois do pagamento da dívida.