O que é o Pró-Labore?

O pró-labore é uma remuneração que uma empresa irá pagar aos seus sócios por parte do exercício da administração e colaboração.

O pró-labore é uma remuneração que uma empresa irá pagar aos seus sócios por parte do exercício da administração e colaboração.

Uma empresa vai ter muitos sócios ou mesmo acionistas que não participam da rotina da empresa. Os mesmos não vão receber o pró-labore e terão uma participação nos lucros e também dividendos que estão sendo feitos.

Em linhas gerais, trata-se da remuneração que uma empresa irá pagar aos seus sócios pelo trabalho que foi feito. O significado de pró-labore tem origem no latim e está ligado à expressão “pelo trabalho” que foi realizado.

Essa é uma espécie de salário de administrador, porém pela legislação trabalhista não é considerado como um salário. A postagem vai auxiliar nessas partes e ainda bem que o texto trará reflexões bem interessantes.

O que é o pró-labore?

Conforme mostrado anteriormente, não é o mesmo que um salário, porque não obriga a muitos benefícios. Por exemplo: 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e até mesmo as férias.

Esse pagamento é opcional e só irá ocorrer se for definido pelos sócios com base no contrato social. O pró-labore é uma das formas de retirada de dinheiro por parte dos sócios, porém existe uma diferença.

Trata-se do fato de os lucros recuperarem o capital que foi investido pela maioria dos sócios do negócio. Uma vez que o lucro irá sobrar depois que a empresa tenha cumprido com todas as suas obrigações.

Obrigatoriedade do pró-labore

É necessário mostrar que segundo o decreto n° 3.048/99, que efetua a definição do regulamento da Previdência Social, os sócios que irão administrar as empresas são considerados contribuintes obrigatórios.

Essa contribuição de grande parte dos sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é realizada com base nesse valor do seu pró-labore. A empresa não é obrigada a pagar isso para que os sócios fiquem melhor.

Vão administrar se ela estiver passando por um período em que não vai existir nenhuma forma diferente de retirada. Os lucros devem ter atenção, portanto, os sócios vão precisar estar trabalhando como grandes voluntários.

Dessa forma, não vão receber os benefícios, como por exemplo o plano de saúde. Vale destacar que o pró-labore não obriga a isso, ou seja, a empresa irá retirar apenas o lucro e jamais o pró-labore.

Cálculo do pró-labore

O valor é calculado em comum acordo por parte dos sócios da empresa, porém é preciso ter cuidado para não ter problemas com a Receita Federal. O mais interessante é que o valor seja parecido com o mercado de trabalho.

Sem esquecer de lembrar-se que a melhor maneira de se estipular esse valor é pesquisando os salários. Por exemplo: um gerente administrativo ganha R$ 4.000,00 e é interessante que para o pró-labore o valor seja o mesmo.

Procure atentar-se do fato de que vai existir uma questão e está ligada ao que a maioria dos empresários fazem. Os mesmos pagam um salário mínimo de pró-labore, porém é perigoso e pode trazer muitos problemas.

Uma remuneração quando tão baixa pode causar vários problemas e prejudicará a empresa, não sendo algo vantajoso. O mais importante é pagar aquilo que é correto e evitar maiores problemas com a Receita Federal.

Como pode ser feito o registro?

Não trata-se de um salário, ou seja, o empresário não vai receber um holerite, bastando apenas uma declaração do pró-labore. Já que o mesmo vai servir como um grande comprovante de renda para que o administrador confirme.

Ao receber a remuneração do pró-labore, o administrador vai assinar o recebido e deve incluir vários pontos. Por exemplo: CPNJ, CPF, número de inscrição do INSS, o valor bruto/líquido do mesmo e valores dos descontos.

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