Recuperação Judicial

A recuperação judicial pode ser explicada como uma reorganização administrativa, econômica e financeira de qualquer empresa.

Aprender mais sobre a recuperação judicial é algo crucial para que tudo possa funcionar de forma acertada. Desse modo, trata-se de uma reorganização em vários tipos de critérios e abaixo você vai conferir:

  • Econômica;
  • Financeira;
  • Administrativa.

Tudo é realizado por meio de uma intermediação da justiça e o objetivo é evitar a sua falência. Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por uma recuperação judicial quando estiver endividada.

Dessa forma, não consegue o lucro suficiente para cumprir com as suas obrigações e não pode seguir atuando. Por exemplo: pagar os credores, funcionários e até mesmo os impostos inerentes a essa atuação.

O que é a Recuperação judicial?

Antes de tudo, lembre-se que a negociação de um plano de recuperação judicial é interessante a todas as partes. Podendo ir desde a devedor que não quer declarar falência e também os credores da maioria dessas dívidas.

A empresa tem a possibilidade de conseguir garantir os interesses desses credores e também dos empregados. Tudo por meio da possibilidade de recuperação dos créditos e também da manutenção dos empregos.

Alguns critérios são importantes para que a recuperação judicial possa acontecer da melhor maneira possível. É preciso conhecer quais são essas maneiras e nada melhor do que ter a oportunidade de conferir tudo a seguir, veja:

  • Desordem de ordem administrativo-financeira;
  • Estado de insolvência já instalado ou mesmo próximo (pré-insolvência);
  • Funcionários que estão desmotivados;
  • Incapacidade de poder gerar valor;
  • Problemas tributários e fiscais;

Funcionamento

É muito importante mostrar que a recuperação judicial funcionará de várias maneiras que são bem interessantes. Certamente são três fases e conhecer quais são é sempre muito efetivo, confira tudo a seguir:

Fase postulatória

De maneira geral, acontece quando o devedor entra com a ação pedindo a sua recuperação judicial. No entanto, é preciso apresentar as razões de sua crise, as contas dos últimos três, as dívidas que possuis e os bens particulares dos proprietários da empresa, confira os passos abaixo:

É quando o devedor entra com a ação pedindo sua recuperação judicial. No pedido, ele deverá apresentar as razões de sua crise, a contabilidade dos últimos três anos, as dívidas que possui, a relação dos bens particulares dos proprietários da empresa, dentre outros documentos.

  • Estar exercendo a sua atividade há pelo menos dois anos;
  • Não estar falido, porém se já teve sua falência decretada em algum momento, as suas responsabilidades devem estar extintas por sentença transitada em julgado;
  • Não ter passado por qualquer outro processo de recuperação judicial nos últimos cinco anos;
  • Não ter obtido, nos últimos oito anos, a concessão referente a um plano especial de recuperação judicial;
  • Não ter sido condenado por nenhum crime previsto na lei de falências.

Fase deliberativa

Trata-se da etapa em que será decidido se a empresa poderá ter direito a recuperação judicial ou mesmo não. Caso o mesmo cumpra os requisitos e a documentação, tudo é dado por meio do juiz. Em seguida, os credores são chamados e formam uma assembleia para avaliar se é possível seguir ou não.

Fase de execução

Caso exista a execução da assembleia de credores haverá o início da fase de execução. É por meio desse plano que será preciso cumprir as obrigações previstas no acordo para que tudo melhore ainda mais.

O que é o plano de recuperação?

A recuperação judicial é conhecida como proposta apresentada pelo empresário devedor aos seus credores para sair da crise. É preciso ir além do pedido do refinamento de suas dívidas ou uma forma de adiar a falência. O mais importante é ser profundo e ir conseguindo que tudo funcione melhor.

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