Atualmente, cerca de 12 milhões de brasileiros estão desempregados. Entre os ocupados, estima-se que 41% esteja na informalidade, com empregos precários e sem registro em carteira. Além disso, em 2017, a reforma na legislação trabalhista foi aprovada e a reforma da previdência também é encaminhada para a aprovação.
Todos esses fatos têm forçado mudanças no mercado, resultando em reflexões sobre as formas de trabalho. Dentro das dúvidas, surge a questão entre ser PJ ou CLT, ser empregado ou prestador de serviço. Para além de assumir uma nova categoria de trabalho, também surgem incertezas sobre as diferenças legais e a mentalidade envolvida nessa mudança.
Confira detalhes e possibilidades entre as duas formas de contratação para que você possa decidir qual modelo seguir.
O que é CLT?
CLT é a sigla para Consolidação das Leis de Trabalho. A legislação surgiu no dia 1º de maio de 1943. A data marca a primeira regulamentação da relação entre empresas e trabalhadores, sendo considerada um avanço para a sociedade brasileira.
As Leis de Trabalho são o que garantem a existência da carteira de trabalho, previdência social, salário-mínimo, décimo-terceiro e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Esses direitos são válidos em todo o país e devem ser aplicados de forma igual a todos os tipos de profissionais.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças, especialmente em relação a terceirização, home office e flexibilização da jornada diária. Mesmo com a flexibilização de alguns pontos, trabalhador CLT continua tendo algumas vantagens em comparação ao PJ.
Vantagens e desvantagens da CLT
A principal vantagem da CLT são os benefícios, como férias remuneradas e seguro-desemprego, que são garantias dadas pela legislação ao trabalhador. Além dos benefícios garantidos por lei, o trabalhador pode ter acesso a outros benefícios complementares pela empresa, como vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde.
No entanto, essa vantagem também é uma desvantagem. Os benefícios são a causa das deduções na folha de pagamento, na qual o valor recebido é bem menor que o valor registrado de carteira. Aproximadamente, 1/4 do salário é descontado para garantir benefícios.
Outra grande vantagem do regime CLT é a estabilidade. Ser contratado por uma empresa com carteira assinada significa que o empregador acredita na permanência do empregado na empresa, visto que demissão gera custos a empresa.
Contudo, a estabilidade proporcionada pelo emprego fixo também representa menos flexibilidade. O CLT precisa cumprir a jornada de trabalho, geralmente de oito horas por dia. Além disso, maior parte também precisa trabalhar nas instalações da empresa, pois as regras da lei para home office no regime CLT são rígidas.
O que é PJ?
No ponto de vista da legislação, Pessoa Jurídica (PJ) é o termo que representa um sujeito abstrato, como empresas, associações e governos, enquanto a pessoa física é um indivíduo. Dentro do mercado de trabalho, o PJ é aquele contratado como uma empresa que presta serviços para uma outra empresa.
Sendo assim, o funcionário passa a não possuir vínculo empregatício. Desse modo, o PJ trabalha de forma independente, sem descontos salariais, benefícios ou contribuições sindicais.
Existem alguns tipos de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para quem deseja ser contratado como PJ:
- Sociedade LTDA: formato para quem quer abrir uma empresa, com sócios, de maneira simplificada;
- S.A. (Sociedade Anônima): formato para empresas com forte crescimento e possibilidade de entrada de investidores;
- MEI (Micro Empreendedor Individual): formato para micro negócios que faturam até R$ 60.000,00 por ano, o mais utilizado para quem começa a ser PJ;
- EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada): formato para para empresários que desejam empreender sem a necessidade de sócios e sem limitar sua participação ativa no mercado;
- Empresário Individual: formato pessoa física que desenvolve uma atividade empresarial, que assume o risco dos negócios de forma pessoal e ilimitada.
Vantagens e desvantagens de PJ
Ao contrário do que se pensa, PJ também pode ter direitos, como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria, através de contribuição com o INSS de forma independente. Outros benefícios da CLT, no entanto, passam a ser responsabilidade do trabalhador, como plano de saúde e vale-transporte.
Dentro do contrato, por não ser um vínculo empregatício, o valor recebido é o valor acordado, sem as deduções da CLT. É necessário manter os impostos em dia, mas os valores podem ser menores do que o que era deduzido e são proporcionais aos ganhos.
A principal vantagem desse modo de trabalho é a flexibilidade que ele proporciona. O trabalhador não tem jornada de trabalho fixo, devendo apenas cumprir o que foi estabelecido em contrato. Além disso, o trabalho pode ser executado de qualquer lugar, sem a preocupação de tempo de deslocamento até a empresa.
A desvantagem de ser PJ é a responsabilidade maior que o próprio empregado deve ter. Todas as funções administrativas, como impostos e legislação, passa a ser preocupação do trabalhador, além da gestão do tempo e dos contratos de trabalho. Como não existe salário, existe um risco maior de ficar sem dinheiro.
Qual compensa mais?
Isso varia de pessoa para pessoa. Cada modelo de trabalho possui vantagens e desvantagens que devem ser levados em conta de acordo com o perfil e as prioridades de cada pessoa. Assim, o importante é escolher o que se encaixa com as necessidades.
Para quem deseja se tornar PJ, deve refletir se a remuneração consegue arcar com os custos de ter a própria infraestrutura e sobre a sua capacidade individual de administrar finanças. Além disso, é necessário pensar sobre o seu perfil como trabalhador e em como crescer sem plano de carreira pré-definido.
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