O Governo Federal anunciou recentemente as novas regras para o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o trabalhador poderá realizar saques anuais, mesmo que não se encaixe nas situações que permitem a retirada de recursos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou financiamento de imóveis.
O FGTS funciona como uma espécie de poupança. Seu saldo é constituído de depósitos mensais, que correspondem a 8% do valor do salário do trabalhador, além dos rendimentos. Esses depósitos são feitos pelo empregador em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário, sendo que esses pagamentos não podem ser descontados do salário.
Os depósitos devem ser feitos até o dia 07 de cada mês. Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores contratados via CLT, trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, diretores não-empregados e empregados domésticos.
O objetivo do Fundo de Garantia é dar mais segurança ao trabalhador. Isso significa que retirar todo o saldo da conta pode representar um risco no futuro, caso ocorra algum imprevisto, como uma doença ou desemprego. Sendo assim, é melhor sacar o dinheiro e utilizar com outra finalidade, ou mantê-lo no banco para que continue rendendo?
Rendimento do FGTS
A Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, estabelece que os depósitos efetuados nas contas vinculadas devem ser corrigidas monetariamente, todo dia 10 de cada mês. O reajuste do fundo é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Entretanto, essa taxa, que é definida pelo governo, está zerada desde 2017. Ou seja, o rendimento do FGTS atualmente é de apenas 3% ao ano.
Há 20 anos, o rendimento do FGTS fica abaixo da inflação. Desde 1999, o FGTS só teve rentabilidade superior à inflação em 2006 e 2017. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a prévia da inflação em 2019 é de 3,27% no ano. Portanto, os recursos do FGTS atualmente apresentam rendimento real negativo.
Mesmo a poupança, que normalmente apresenta rendimentos mais baixos que outros tipos de aplicação financeira, paga em média 4,5% ao ano (esse valor equivale a 70% da taxa Selic + TR) ou seja, tem rendimento melhor que o dos recursos do FGTS.
O que fazer com o saque do FGTS?
Considerando que o rendimento do FGTS é baixo, na prática, esse dinheiro pode acabar perdendo seu valor com o tempo. Especialistas recomendam que os trabalhadores façam o saque do FGTS e o utilizem para pagar ou renegociar dívidas, principalmente as que possuem juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial. Assim, caso o trabalhador esteja com o nome sujo, poderá sair do registro de negativados.
Outra opção, caso o trabalhador não possua débitos para quitar, é fazer investimentos para obter um rendimento financeiro maior. Desta forma, ele poderá aplicar o dinheiro em outras opções que garantem um retorno maior e que ele consiga sacar quando necessário. É o caso do Tesouro Selic, Certificado de Depósito Bancário (CDB), fundos de renda fixa ou bolsa de valores.
O dinheiro também pode ser utilizado para outros projetos, como pagar a entrada de um imóvel, fazer uma reforma ou trocar de carro. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, permite o financiamento habitacional utilizando recursos do FGTS.
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