SPED é a sigla que significa Sistema Público de Escrituração Digital. Ele foi criado no Brasil com o intuito de tornar informatizados os serviços de fiscalização tributária do país e a relação do Fisco com os contribuintes.
Ainda nos anos 2000, o SPED começou a ser desenvolvido, mas se desenvolveu mesmo a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo do Brasil.
SPED: Como funciona e para que serve?
O Sistema Público de Escrituração Digital foi criado para modernizar a relação entre a administração tributária e as obrigações que deveriam ser cumpridas pelos contribuintes.
Ademais, o SPED faz com que a elaboração de demonstrações contábeis que as empresas precisam apresentar em determinados períodos se tornem muito mais práticas.
Para que possa funcionar, o sistema atua a partir de um Programa Validador de Assinador (PVA). Este pode ser instalado junto com o sistema ERP da empresa. Desse modo, é mediante o programa que os dados fiscais são validados e, em seguida, enviados ao Fisco.
Assim sendo, o SPED é estruturado em diferentes PVAs. Tais como o SPED Fiscal, o SPED Contribuições e o SPED Contábil.
Portanto, os lançamentos de entrada e saída de recursos da empresa são realizados a partir das estruturas do SPED em conjunto às notas fiscais. Eles compõem o apuramento dos impostos do governo.
Logo, foi possível abandonar o papel e passar a utilizar um modelo mais organizado e que oferece uma maior praticidade, a partir da declaração, escrituração e o apuramento fiscal.
SPED Fiscal: Como funciona
O apuramento dos impostos ICMS e IPI, os quais precisam ser feitos todo mês, é o principal foco do SPED Fiscal.
Ele funciona por meio do validador EFD-ICMS-IPI, o qual envia um relatório, em formato de texto, que contém todas as atividades relacionadas aos impostos apurados.
SPED Contribuições: Como funciona
Para que as contribuições em PIS/PASEP, CONFINS e o CPRB sejam apurados mensalmente, utiliza-se o SPED Contribuições. Ele funciona em um programa que envia um relatório, em formato de texto, e escriturado. Seu funcionamento é a partir do validador EFD-Contribuições.
SPED Contábil: Como funciona
Processo de troca da escrituração contábil em papel substituída pela escrituração em modo eletrônico aconteceu por conta do SPED Contábil. O qual inclui toda a documentação contabilística. Por exemplo, o Balanço Patrimonial e a DRE.
Dessa forma, todo ano, este demonstrador precisa ser enviad, em forma de texto, pela empresa por meio do validador ECD.
SPED: Outros validadores
O SPED disponibiliza outros validadores, além destes citados. A Escrituração Contábil Fiscal, por exemplo, que funciona sob o validador ECF emite informações todo ano sobre o apuramento de Imposto de Renda de pessoa jurídica e CSLL.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), por sua vez, é um formato de SPED que permite a emissão de notas fiscais de maneira virtual. O que acontece de maneira particular para cada Secretaria da Fazenda de cada estados em que o recurso está disponível.
Já o SPEDs e-Social e REINF são disponibilizados para que todas as informações, que dizem respeito aos funcionários da empresa, sejam enviadas. Além de apurarem o FGTS, INSS e informações previdenciárias.
SPEDs download
A própria Receita Federal criou um site sobre o Sistema Público de Escrituração Digital, em que todos os validadores possam ser encontrados.
Para que consiga baixar os validadores o caminho é simples. Basta ir ao lado esquerdo da página, na seção “Downloads”. No caso da NF-e, é possível acessar em “Portais e Secretarias”.
Dessa forma, após conseguir o acesso, cada SPED será direcionado à página responsável. Esta, por sua vez, deverá fazer a seleção de qual sistema operacional será utilizado e, assim, realizar o download do documento.
