O que é PIS/PASEP?

As siglas se referem ao abono salarial que trabalhadores de empresas públicas e privadas tem o direito de receber. Entenda quais são os requisitos obrigatórios e os prazos para que a pessoa possa ser beneficiada.

As contribuições que são recolhidas pela empresas e depois transformadas em benefícios para os tralhadores, dos setores público e privado, recebem o nome de PIS/PASEP.

A unificação dos programas em sua contabilidade aconteceu em 1975. Já em 1988, foi alterada a forma a qual o capital, de cotas, para um fundo partilhado, seria recolhido.

Apesar de serem trabalhadas em conjunto, as siglas possuem significados diferentes:

  • PIS – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – destinado a funcionários do setor privado.
  • PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – destinado a funcionário do setor público.

PIS/PASEP: como funciona

Os dois acrônimos funcionam de maneiras semelhantes, contudo se diferenciam quanto ao seu destino. O PIS se refere a funcionários do setor privado. Enquanto o PASEP dirige-se à funcionários do setor público.

Além disso, o PIS é operado pela Caixa Econômica. Já o PASEP tem suas operações realizadas pelo Banco do Brasil. Dessa forma, as empresas fazem o recolhimento do dinheiro e ele é colocado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Assim sendo, parte deste capital fica instalada no governo, já sua outra parcela é disponibilizada para saque, como um abono salarial.

Ademais, frações desse dinheiro ainda são destinadas ao seguro-desemprego e ao FGTS. Além de programas sociais e também ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

PIS/PASEP: quem tem acesso e direito aos saques

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já faz com que o trabalhador se torne apto a receber os benefícios do PIS/PASEP automaticamente assim que assina a primeira carteira de trabalho.

A Caixa Econômica Federal recebe as contribuições do PIS, enquanto o Banco do Brasil o PASEP. Assim sendo, anualmente, com início em julho e final em junho do ano seguinte, o governo distribui parcelas do fundo como Abono Salarial para os trabalhadores.

Portanto, para que o funcionário possa ter direito ao saque do PIS ou do PASEP ele precisa cumprir alguns requisitos legais.

Alguns deles são os seguintes:

  • Possuir a carteira assinada por, no mínimo, 5 anos;
  • Receber menos de dois salários mínimos;
  • Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
  • Esteja informado no Relatório Anual de Informações e Sociais (RAIS).

Os trabalhadores que enquadram nos critérios, precisam se atentar ao calendário que é divulgado pelo governo para saber em qual período o saque pode ser realizado. Assim sendo, na data estipulada, é necessário comparecer ao banco.

O valor pago é proporcional aos meses trabalhados . Além disso, a quantia não ultrapassa um salário mínimo.

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