O Ministério Público Militar (MPM) acaba de publicou o edital de seu 12º concurso público. O certame tem como objetivo promover a admissão de seis servidores no cargo de Promotor de Justiça Militar, para atuação nas Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro – RJ, Bagé – RS, Belém – PA, Manaus – AM e Recife – PE.
Requisitos e salários
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito de comprovada idoneidade moral, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito. O candidato também deverá possuir idade inferior a 65 anos no ato da nomeação.
Os servidores serão remunerados com subsídio no valor de R$ 33.689,11. O certame reserva vaga para candidato negro e para candidato com deficiência.
Inscrições e etapas
Os interessados poderão se inscrever no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2020, somente pela internet, no endereço eletrônico www.mpm.mp.br/12cpjm. Será cobrada taxa de participação de R$ 250,00.
A seleção dos candidatos será feita por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva (26 de abril de 2020);
- Provas subjetivas (quatro);
- Provas orais (quatro);
- Prova prática;
- Avaliação de títulos;
- Inscrição definitiva e de exames de higidez física e mental.
As provas serão compostas por questões das áreas indicadas a seguir, divididas em grupos: Grupo I (Direitos Penal e Penal Militar), Grupo II (Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União); Grupo III (Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados); e Grupo IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Validade
O concurso público será válido pelo prazo de dois anos, de dois anos, a contar da de publicação de eu resultado, sendo permitida sua prorrogação por mais dois anos.
O edital completo contando todas as informações sobre o Concurso Ministério Público Militar – MPM – 2020 está disponível no seguinte link: http://bit.ly/2TvHFOW
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