A transparência do setor público é garantida por lei aos cidadãos e, sob o ponto de vista econômico, é a forma mais indicada de desenvolver políticas públicas. O Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) divulga, periodicamente, o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), solução digital que concentra informações estatísticas sobre os servidores públicos da União, contendo dados sobre o perfil, estrutura de remuneração, carreiras e fluxo de aposentadorias.
No entanto, o BEP não é divulgado desde dezembro do ano passado pelo MPOG e o vácuo na publicação das informações gerou dúvidas em analistas e sindicatos. Para os primeiros, pode refletir o fracasso do Governo em reduzir gastos com pessoal. Para sindicalistas, o intuito é esconder o alto índice de pedidos de aposentadorias diante da Reforma da Previdência (PEC 287). Na falta do BEP, a única fonte de informações sobre o setor vem do Planejamento Estratégico de Pessoal (PEP), que só confirma as suspeitas.
Dados do PEP do ano passado mostram que, ao longo de 2016, 5.765 servidores ativos saíram em aposentadoria, enquanto, até abril deste ano, já foram aposentados, aproximadamente, 10,5 mil efetivos. As entidades que mais apresentaram quedas no quadro de efetivos foram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Fazenda (MF) e governo do Distrito Federal (GDF), ou seja, órgãos que lidam, diretamente, com a parcela menos favorecida da população.
Pedidos de atualização do quadro de pessoal foram solicitados por entidades, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o que foi negado pelo delegado geral de pessoal da instituição. Porém, o presidente da Federação afirma continuar buscando o direito à informação em todas as instâncias. A diretora de comunicação da Fenapef, Magne Cristine, afirma que as estatísticas são um modo de esconder o impacto da PEC 287 sobre o funcionalismo público, o que fere a Lei de Acesso à Informação.
Em nota, o MPOG divulgou, para quinta-feira (22), o lançamento do PEP como substituto do BEP. O lançamento se deu no auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em cerimônia aberta à imprensa. De acordo com a publicação, o intuito é fornecer, através do Painel, dados mais completos à sociedade.
