Está suspenso o concurso para provimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Concurso TCE-PB 2017). A medida se dá por determinação judicial proferida pela Juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti sob o a suspeita de irregularidades na divulgação de seu edital. Mediante a suspensão, foi determinada, também, abertura de vista dos autos por parte do Ministério Público (MP), fixando prazo de três dias para o Estado na regularização das pendências.
A decisão tem por base ação movida que denunciou a divulgação de um edital provisório que continha o mesmo conteúdo programático do documento oficial. O vazamento se deu por meio de grupos do aplicativo WhatsApp e, conforme a Juíza, por ser documento sigiloso, trata-se de crime o vazamento ou divulgação prévia de edital de concurso público. A magistrada afirma a vantagem obtida por aqueles que tiveram acesso antecipado ao conteúdo, compondo a insegurança do certame.
Segundo o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, há a publicação dos Diários Oficiais do órgão com antecedência de um dia em relação às publicações, com diferença de horas entre a disponibilização e o dia de circulação. Torres frisa a existência de uma tarja com o conteúdo PROVISÓRIO sobre o documento de acesso interno e que não se trataria de fraude. O presidente afirma que os fatos serão esclarecidos perante a magistrada.
O Concurso TCE-PB tem o Cebraspe como banca organizadora e finalizaria seu período de inscrições nesta quarta-feira (29), porém, estas devem ser suspensas. O certame oferta cinco vagas para agente de documentação e 15 vagas para auditor de contas públicas, exigindo níveis médio e superior de escolaridade, respectivamente. Para estes cargos, as remunerações iniciais variam de R$5.519,61 a R$13.002,03.
