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Concurso CLDF: encaminham trâmites para a realização do certame

A Casa já anulou a escolha da FCC como banca organizadora e já adotou as medidas impostas pelo TC-DF para a realização do certame que segue, ainda, sem data para lançamento do edital.

Concurso CLDF: encaminham trâmites para a realização do certame

Os concurseiros que aguardam, ansiosamente, por notícias sobre o andamento do Concurso CLDF (Concurso Câmara Legislativa do DF) podem ficar um pouco mais tranquilos. A Casa anunciou já estar em processo de atendimento às exigências impostas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) com relação ao certame, tais como a anulação da escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora e demais medidas necessárias.

Em ata publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL), consta que a Mesa Diretora já encaminhou, à Procuradoria-Geral da CLDF, processo relacionado ao certame, com fins de análise do projeto básico exposto pela comissão interna. Nele, constam critérios a serem seguidos no momento de escolha da próxima empresa que será responsável pelo concurso. Na ata, foi estabelecida a apresentação de propostas de acordo com o novo cronograma.

As novas datas serão divulgadas no Diário Oficial do DF, no DCL e, também, no portal da CLDF. Poderão participar as empresas que enviaram propostas no primeiro processo de escolha (Iades, FCC, Idecan, Quadrix, Idib e Cespe/Cebraspe) e novas instituições (Funrio). Porém, foi determinado que deverá ser feita a publicação de aviso para que outras instituições interessadas também possam participar do processo de escolha da banca organizadora.

O Concurso CLDF teve anulação de contrato firmado com a banca organizadora (FCC) em 16 de novembro, por decisão do TC-DF. A Corte apresentou que houve a violação dos princípios de impessoalidade, isonomia, moralidade, motivação, seleção da proposta mais vantajosa, interesse público e da legalidade. Os trâmites do concurso estavam parados desde agosto, quando foi pedida a suspensão do mesmo a partir de denúncias da Funrio e Quadrix.

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