A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE TO) tem 90 dias para publicar edital de novo concurso público. A determinação vem do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO). A expectativa é de que sejam disponibilizadas vagas em cargos de níveis médio e superior com iniciais de até R$ 25 mil.
A decisão proferida pelo Tribunal visa a redução dos comissionados, em até seis meses, de 87% para 50% do total. Cada deputado estadual tem, em média, uma equipe de 60 assessores à sua disposição.
Segundo a juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a falta de concursos públicos demonstra “a tendência em manter comissionados de forma a substituir servidores efetivos”.
Ainda no texto, a magistrada aponta “incongruência” na relação entre servidores efetivos e comissionados. Ademais, ela menciona que, apesar da necessidade de prover vagas por meio de concurso público, a Casa opta por manter alto número de comissionados.
Portanto, o órgão tem 90 dias para lançar seu próximo edital. Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 10 mil diários, estabelecido o limite de R$ 500 mil.
O último certame realizado pela Casa data de 2005. Um edital chegou a ser anunciado em 2016, mas, foi anulado em sessão plenária no mesmo ano. Entre os fatores, a contratação da FunRio por dispensa de licitação e a reputação da empresa.
Outra exigência da decisão é a instalação de ponto eletrônico na Assembleia. Denúncias feitas por reportagens de canais regionais de televisão apontam que funcionários da Assembleia percebiam remunerações sem, inclusive, morar no Brasil.
Concurso ALE TO 2018
Ainda não foram informados o quantitativo de vagas ou a quais cargos se destinariam. Para isso, um estudo está sendo feito no sentido de levantar a real necessidade do órgão.
Portanto, vagas e salários serão definidos após levantamento da Comissão de Reestruturação de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia. Porém, uma informação já foi confirmada, a de que não haverá formação de cadastro de reserva.
A expectativa é de que haja oferta de vagas em cargos de níveis médio e superior. Conforme o aplicado no edital lançado em 2016, devem ser contempladas as seguintes carreiras:
- Ensino Médio: Assistente Legislativo (Assistência Administrativa, Cinegrafia; Audioeditoração; Locução; Fotografia; Operação de Computadores; Manutenção em Informática; Programação de Computadores; e Assistência Técnica em Áudio; Segurança do Trabalho; Contabilidade; Enfermagem). Remunerações iniciais de R$ 5.190,06 em carga horária de 40h semanais
- Ensino Superior: Procurador Jurídico e Consultor Legislativo – áreas de Cerimonial; Auditoria e Controle Interno; Administração; Contabilidade; Jurídica Parlamentar; Relações Públicas; Análise de Sistemas; Economia; Assistência Social; Jornalismo; Enfermagem; Odontológica; Médica; Psicologia; Pedagógica; Revisão e Publicidade. Remunerações iniciais de R$ 7.741,53 a R$ 25.406,66 em carga horária de 40h semanais
Além das remunerações, é prevista a concessão de benefícios, como auxílio-alimentação.
O que cai no Concurso ALE TO?
O edital do Concurso ALE TO 2018, ainda, não está pronto. Mas, os candidatos podem basear-se no que seria lançado em 2016.
No documento publicado, os inscritos seriam avaliados por meio de provas objetivas (todos os cargos), discursivas e análise de títulos (nível superior).
Nas primeiras, seriam abordados os seguintes conteúdos:
- Níveis médio e superior:
- Procurador:
