Concursos PM e Bombeiros MS suspensos por determinação judicial

Suspensão atende a pedido do Ministério Público estadual e envolve, também, o contrato firmado com banca organizadora sob a alegação da falta de licitação.

Estão suspensos os concursos para provimento de vagas na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul. A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho atende a pedido impetrado pelo Ministério Público Estadual (MP MS). Além dos certames, também foi anulado o contrato com a banca organizadora.

A decisão é provisória e baseia-se em denúncia do MP MS que apurou contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapems) no valor de R$ 3.777.000,00 sem licitação. A ação civil relata empresas que, com a mesma capacidade técnica, fechariam o orçamento com menor preço.

Outro ponto levantado pelo pedido do MP MS denuncia que a Fapems responde a processo de improbidade administrativa em decorrência de irregularidades em outro processo licitatório. A contratação por dispensa de licitação em concurso para Delegado da PC MS, também, está sendo investigada.

De acordo com o magistrado, caso os desvios sejam comprovados, estes trariam danos aos cofres públicos mas, não aos inscritos, já que os certames estão na fase inicial.

O que diz o governo

O governo do MS, por meio da Secretaria de  Estado de Administração e Desburocratização (Saed), diz que irá recorrer da decisão. Em coletiva de imprensa convocada ontem (12), o titular da Pasta, Carlos Alberto de Assis, afirmou que a contratação da Fapems correu sem anormalidades.

Além disso, ele comentou que a empresa tem certidões negativas em dia e que o governo está amparado pelo art. 2.413 da Lei de Licitações. O texto prevê que o Estado tem autonomia para escolher a organizadora sem que esta tenha apresentado proposta mais vantajosa. Portanto, ainda não cogitou a devolução das taxas de inscrição.

Na mesma coletiva, a  procuradora-adjunta do Estado, Fabíola Marquetti, frisou que a escolha da Fapems baseou-se nos critérios de avaliação, capacidade técnica e histórico de idoneidade. Quanto ao processo mencionado na ação, ela diz ser de 2013 e não ter relação com concursos públicos.

Concurso PM MS 2018

Concurso PM MS 2018 teve edital lançado em abril e oferta 388 vagas para soldado da PM MS, 50 para oficiais PM MS, 153 para soldado e 23 para oficial do Corpo de Bombeiros. As remunerações iniciais previstas são de R$ 3.352,53 (soldado) e R$ 7.089,13 (oficial), concluído o curso de formação.

As inscrições seriam encerradas no próximo dia 25 de junho.

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