O concurso para provimento de vagas na Câmara Legislativa do DF (Concurso CLDF 2018) segue com inscrições abertas até o dia 25 de julho. Até lá, os concurseiros podem candidatar-se a duas carreiras que chamam a atenção por sua remuneração – Agente e Inspetor de Polícia Legislativa.
Os cargos exigem níveis médio (agente) e superior em Direito (inspetor), com remunerações de R$ 10.650,18 e R$ 15.879,40, respectivamente. Além da escolaridade, a investidura nas carreiras exige CNH nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”, bem como comprovação de aptidão em testes de Exame Psicotécnico e Investigação Social.
Os candidatos serão avaliados nas seguintes etapas: provas objetivas (conhecimentos básicos e específicos), provas discursivas (estudo de caso para inspetor), provas de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de conduta irrepreensível e idoneidade moral, avaliação médica, curso de formação e avaliação de títulos (para inspetor).
As provas teóricas para agente estão marcadas para a manhã do dia 16 de setembro. Candidatos ao cargo de inspetor deve realizar seus exames na tarde da provável data de 23 de setembro. As inscrições, por sua vez, seguem abertas até o dia 25 de julho.
Serão cobrados conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Processo Legislativo, Realidade do DF, Noções de Legislação do Servidor Público do DF, Língua Estrangeira, Direito (Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal) e Segurança Pública. A aplicação dos temas mencionados variará conforme o cargo.
Apostilas preparatórias: Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo, Técnico Legislativo, Técnico de Arquivo e Biblioteca, Inspetor de Polícia Legislativa e Agente de Polícia Legislativa
As candidaturas devem ser registradas pelo site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), sob o pagamento de taxas nos valores de R$ 54,00 (agente) e R$ 78,00 (inspetor). Os boletos devem ser pagos até o último dia destinado às inscrições. A validade do certame será de dois anos, após sua homologação, podendo ser prorrogada por igual período.
O que cai na prova do CLDF
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Noções de Processo Legislativo
- Realidade do Distrito Federal
- Noções de Legislação do Servidor Público do Distrito Federal
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal Noções de Segurança Pública
Como estudar para o Concurso CLDF
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO – ÁREA INSPETOR DE POLÍCIA LEGISLATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação. Redação de correspondências oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência.
PROCESSO LEGISLATIVO
Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13, de 1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218, de 2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento, e alterações).
REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL
A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 1998.
LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS OU ESPANHOL):
Compreensão de textos escritos na língua estrangeira escolhida. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Nota Explicativa: Conforme descrito no Capítulo 4, item 4.4, deverse-á indicar, no ato da inscrição para o concurso público, a opção pela língua estrangeira: Inglês OU Espanhol. Efetivada a opção, em hipótese alguma, poder-se-á alterar a opção 38
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO CONSTITUCIONAL
Poder constituinte: poderes constituídos; estado de fato; estado de direito; estado de sítio. Conceito de Constituição; emenda constitucional. Hierarquia das normas jurídicas; elaboração legislativa; causas de inconstitucionalidade: ilegalidade, injuridicidade; controle de constitucionalidade; sistema federal brasileiro; descentralização política; centralização administrativa; soberania; intervenção federal; poderes da União, dos Estados membros, dos Territórios federados; Poder Legislativo: organização e funcionamento dos órgãos legislativos; imunidade; impedimentos e mandatos legislativos. Poder Executivo: organização, presidencialismo, parlamentarismo, sistema diretorial; eleição do Presidente e do VicePresidente da República; colégio eleitoral; mandato presidencial; impedimentos, substituições, atribuições privativas do Presidente da República; Chefe de Estado; Chefe do Governo; crime de responsabilidade; conceito; processo e consequências da condenação; Ministro de Estado; Conselho de Segurança Nacional; Forças Armadas. Poder Judiciário: funções, principais órgãos e respectivas atribuições. Nacionalidade. Cidadania. Direitos Políticos: aquisição, suspensão, perda e requisição. Sufrágio. Voto. Eleição. Democracia direta e indireta. Direitos e garantias individuais. Abuso de direito. Poder de polícia. Habeas corpus. Mandado de segurança. Ação Popular. Representação. Princípios da Legalidade e Isonomia. Direito de associação, reunião, sindicalização. Direito de greve. Direitos sociais e econômicos. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Direta e Indireta. A Lei Administrativa. Princípios informativos e interpretativos da Lei Administrativa. Atos administrativos: conceito; elementos constitutivos; características; classificação; vícios que o invalidam; formas de desfazimento. Contratos administrativos: conceito; elementos; formação de mútuo consenso; desfazimento. Permissão e concessão de serviços públicos. O servidor público e seu regime jurídico. Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal – Lei Complementar distrital nº 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações. O servidor público regido pela CLT. Controle da legalidade dos atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato praticado por servidor. Poderes da Administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Atos legislativos. Atos judiciais. Reparação do dano. Ação regressiva. Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos. Limites. Bens públicos. Prestação de serviços. Licitações – Lei nº 8.666, de 1993, e alterações: conceito, princípios, objeto e finalidade; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades; procedimentos e fases; revogação e anulação; comissão permanente de licitação (constituição e responsabilidade). Contratos. Lei federal nº 9.784, de 1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834, de 2011.
DIREITO PENAL
Noções de crime, contravenção e quase crime. Iter criminis. Nuta cogitatio (cogitação). Conatus remotus (preparação). Conatus proximus (execução), Meta optata (consumação). A tentativa e o momento consumativo. O nexo de causalidade. Arrependimento eficaz e desistência voluntária. Sujeito ativo e passivo: capacidade, imputabilidade e responsabilidade. A pessoa jurídica como sujeito passivo de determinados delitos. Tipicidade. Antijuridicidade e
culpabilidade: causas objetivas da exclusão do crime (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito). Causas subjetivas da exclusão do crime (erro, coação irresistível, obediência hierárquica, inexigibilidade de outra 39 conduta). Dolo e culpa: modalidades. Crime contra a vida e integridade física. Crimes contra a fé pública e organização do trabalho. O delito de tráfico de entorpecentes e crimes de conteúdo econômico: sonegação fiscal. Contrabando e descaminho, delitos equiparados. Crimes contra a Administração Pública. Contravenções penais. Imunidades diplomáticas, Chefe de Governo. Imunidade parlamentar. Prerrogativas de função. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção ao Consumidor. Crimes hediondos. Dos crimes eleitorais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Noções de processo: Jus puniendi versus jus libertatis. O inquérito policial: análise ampla e profunda. Jurisdição e competência. A coerção processual: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão administrativa. O livrar-se solto e a fiança: a apresentação espontânea do acusado. Os ritos processuais na legislação processual codificada e extravagante (imprensa, entorpecentes), o posicionamento do inquérito policial nos mesmos. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Perícias. Processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Processo de crimes contra a economia popular. Atuação do advogado na fase inquisitiva. Processo de contravenções.
SEGURANÇA PÚBLICA
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei federal nº 12.681, de 2012. Lei federal nº 4.878, de 1965. Lei federal nº 9.266, de 1996. Lei federal nº 10.446, de 2002. Lei federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006.
TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
NOÇÕES DE PROCESSO LEGISLATIVO
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos
Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo; Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal. Lei Complementar n° 13, de 1996 e alterações. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 167, de 2000, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, e suas alterações).
REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL
A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 1998.
NOÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar distrital nº 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. Administração Direta e Indireta: poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor. Atos legislativos; atos judiciais; reparação do dano; ação regressiva; controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, limites; bens públicos; imprescritibilidade e impenhorabilidade. Servidores públicos: regime jurídico; tratamento constitucional; serviços públicos; prestação de serviços.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos; direitos sociais. Organização dos Estados; administração pública. Organização dos poderes: poder legislativo – do processo legislativo; poder executivo – competência da união dos Estados-membros e do Distrito Federal e Municípios; poder judiciário – declaração de inconstitucionalidade das leis. Direito de greve: Constituição – leis constitucionais e leis complementares. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Fato típico; infrações penais: crime e contravenção; crime doloso; crime culposo; antijuridicidade; exclusão de antijuridicidade; imunidades diplomáticas e parlamentares; prerrogativa de função; dos crimes contra a administração pública; Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção do Consumidor; crimes contra a vida e a integridade física; crimes contra a fé pública e a organização de trabalho; o delito de tráfico de entorpecentes; crimes eleitorais.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Inquérito policial; jurisdição e competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão administrativa; o livrar-se solto e fiança; a apresentação espontânea.
NOÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei nº 12.681, de 2012. Lei Federal nº 4.878, de 1965. Lei Federal nº 9.266, de 1996. Lei Federal nº 10.446, de 2002. Lei Federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006.
