Boas notícias para quem estava preocupado com os rumores de privatização dos Correios! A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos divulgou, nesta terça-feira (03), seu novo Estatuto Social. Após ajustes acertados no dia 26 de junho, o documento mantém a admissão de funcionários por meio de concursos públicos.
As alterações foram feitas em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última semana. A audiência pública do referido dia contou com a presença do vice-presidente dos Correios, Cristiano Barata, e deputado das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, bem como de Legislação Participativa.
Mesmo diante de algumas mudanças na estatal, profissionais seguirão ingressando por concurso mediante contrato regido pela CLT. Outro ponto confirmado pelo estatuto é que, em âmbito estatual, apenas empregados do quadro de funcionários dos Correios exercerão as funções técnicas e gerenciais.
Plano de Demissão Incentivada
Na audiência da semana passada, deputados das duas comissões questionaram Barata sobre as notícias a respeito de demissões e fechamentos de agências em todo o país. O vice-presidente dos Correios, então, esclareceu que novas dispensas não serão efetivadas neste ano.
Entretanto, a empresa segue com a ideia de abrir um novo Plano de Demissão Incentivada. Segundo ele, o objetivo é otimizar a rede de agências ampliando os postos de atendimento de 12 mil para 15 mil.
Cristiano Barata explicou, ainda, que os postos podem ser constituídos por terceirizadas, convênios ou agências próprias dos Correios. Mesmo diante de tantas explicações, servidores questionam a situação da empresa.
Edilson Nery, representante da Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada, frisou que a direção dos Correios está sucateando a empresa. Ele lembra que novas seleções não são feitas há sete anos e, por isso, a qualidade na entrega de encomendas e correspondências caiu.
Vale lembrar que, em maio, federação de quatro estados convocaram os funcionários para reunião de sindicatos. No debate, vários pontos seriam levantados, inclusive, fechamento de agências e a realização de novo concurso público.
Crise nos Correios
No mês de março, funcionários deflagraram greve geral em todo o país. O movimento era contrário às alterações no plano de cargos e salários, além da privatização da estatal, terceirização da área de tratamento, suspensão das férias e extinção do diferencial de mercado.
Outros pontos levantados incluíam a redução do salário da área administrativa e o descumprimento à cláusula 28 do ACT, referente à assistência médica. Os grevistas levantaram, também, a pauta de realização do novo concurso público.
O último certame para carteiro e operador de triagem aconteceu em 2011. A partir daí, diversos pedidos de provimento de vagas foram enviados ao Ministério das Telecomunicações.
Um edital chegou a ser anunciado em 2016, porém, mesmo com projeto básico finalizado, não foi lançado. justificativa foi a determinação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) em não ampliar o quadro dos Correios, estipulando o máximo de 118.624 funcionários.
