O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo acaba de lançar novo edital para juiz substituto. Com remuneração inicial de R$ 27.500,17, o Concurso TRF2-2018 oferta dez vagas imediatas mais cadastro de reserva.
A investidura na carreira de juiz substituto exige formação de nível superior em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. Além da remuneração indicada, o servidor tem direito ao auxílio moradia de R$ 4.377,73.
A referida atividade jurídica deve ser comprovada no ato da inscrição definitiva. Considera-se como tal:
- atividade exercida por bacharel em Direito
- exercícios da advocacia com participação anual mínima de cinco atos privativos em causas distintas
- exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios por 16 horas ao longo de 12 meses
- exercício de cargos, empregos e funções que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico
- exercício da função de conciliador pelo mínimo de 16 horas mensais ao longo de um ano
Provas Concurso TRF2
Os candidatos a juiz substituto do TRF2 serão avaliados nas seguintes etapas:
- prova objetiva seletiva
- provas escritas (discursiva, práticas de sentença cível e sentença criminal)
- inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico)
- prova oral
- avaliação de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva tem realização prevista para 23 de setembro de 2018 e será composta por 100 questões distribuídas entre três blocos.
a) Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
b) Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário;
c) Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado
Em cinco horas, os participantes deverão responder às 35 questões dos Blocos I e II e 30 do Bloco III. Serão habilitados aqueles que alcançarem mínimo de 30% de acertos em cada bloco e 60% no total da prova.
Provas escritas
Os classificados para esta etapa realização as provas discursiva e práticas de sentença. O período previsto para aplicação dos exames é entre os dias 09 e 11 de novembro, com duração de quatro horas em cada dia.
Na primeira, deverão responder a questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística, além de quaisquer pontos do programa específico ou suas derivações pertinentes ao exercício da judicatura federal.
A prova escrita discursiva será constituída de uma dissertação e de resposta a questões de livre escolha da Comissão de Concurso. A prova escrita de prática de sentença consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 02 (duas) sentenças, uma civil e outra criminal.
O candidato poderá realizar consultas em legislação não anotada mas, será vedado de consultar transcrições jurisprudenciais, súmulas, obras doutrinárias e exposição de motivos.
As provas objetivas seletiva e escritas serão realizadas em locais a serem divulgados por editais de convocação.
Prova oral
Nesta etapa, os participantes serão arguidos durante sessão pública sobre pontos descritos nas disciplinas do edital. O ponto será sorteado com antecedência mínima de 24 horas e os candidatos poderão consultar legislação esparsa e códigos obedecendo às mesmas regras impostas nas provas escritas.
As provas orais serão realizadas no período provável de 18 de fevereiro de 2019 a 01 de março de 2019, exclusivamente, no Rio de Janeiro.
Avaliação de títulos
Os aprovados nas etapas anteriores terão documentação avaliada na última fase do certame. Os convocados deverão apresentar documentos que terão validação máxima de 10 pontos. A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, incluindo:
- exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano (judicatura, Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta)
- exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo mínimo de cinco anos
- exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por, no mínimo, um ano
- exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos
- aprovação em concurso público, conforme estabelecido em edital
- diplomas em Cursos de Pós-Graduação (Doutorado, Mestrado – Direito ou Ciências Sociais – ou Especialização em Direito)
- graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, conforme edital
- curso de extensão sobre matéria jurídica
- publicação de obras jurídicas
- láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito
- participação em banca examinadora de concurso público, conforme edital
- exercício mínimo de um ano com conciliador
Inscrições
As inscrições no concurso para Juiz Substituto do TRF2 podem ser feitas entre os dias 25 de julho e 23 de agosto, pelo site do tribunal, sob o pagamento de taxa no valor de R$ 240,00.
Inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem pedir isenção seguindo o orientado no edital.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Informações nos links abaixo:
