Após ter pedido anterior de concurso negado pelo Ministério do Planejamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) planeja lançar novo edital em 2019! O Concurso ANTT foi um dos encaminhados à Pasta e deve trazer 731 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.
A ANTT enviou, no ano passado, pedido contendo 720 vagas distribuídas entre as carreiras de técnico e analista. As oportunidades seriam destinadas às carreiras de técnico – administrativo (52) e em regulação de serviços de transportes terrestres (307), analista administrativo (45) e especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (316).
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No entanto, o pedido foi refutado pelo Planejamento e a agência reguladora seguiu padecendo com a extrema carência de servidores em seu quadro efetivo. Dessa forma, o novo concurso para 2018 foi inviabilizado.
Em maio, a autarquia foi um dos órgãos que encaminharam pedido de concurso público visando sanar os problemas de pessoal apresentados. Como veremos adiante, a agência opera com, apenas, 57,1% dos postos preenchidos.
Déficit de servidores
De acordo com a Lei n° 10871/2014, o quadro ideal da ANTT deve ser composto por 1.705 servidores. Entretanto, a realidade enfrentada é outra! De acordo com sua assessoria de comunicação, apenas 57,1% dos postos efetivos estão preenchido traduzindo uma carência de 731 postos.
Os reflexos da falta de servidores já são percebidos, como era de se esperar. Segundo a Gerência Executiva da ANTT, a sobrecarga de atividades impacta o cumprimento dos prazos de projetos institucionais.
Outro agravante na situação da ANTT é o Programa de Parcerias e Investimentos, o PPI, fundamentado por Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União. Criado pelo presidente Michel Temer, o programa funciona como meio de fortalecimento e ampliação da parceria entre empresas privadas e Estado.
Na prática, seriam efetivados contratos para empreendimentos públicos de infraestrutura, incluindo permissões de concessões, serviço público, arrendamentos, dentre outros. Ou seja, maior necessidade de fiscalização por parte da agência e, consequentemente, demanda crescente de mão de obra.
Em fevereiro, a agência chegou a anunciar que, provavelmente, entraria com pedido de vagas exatos à carência de seu quadro de servidores. Como o déficit aumentou em relação ao ano anterior, as oportunidades foram atualizadas da seguinte maneira:
- Técnico em regulação de serviços de transportes terrestres: 314 vagas
- Técnico administrativo: 150 vagas
- Analista administrativo: 46 vagas
- Especialista em regulação de serviços de transportes terrestres: 316 vagas
No entanto, a agência ainda não confirmou o quantitativo constante no documento enviado ao Ministério do Planejamento. Mesmo assim, espera-se que, pelo menos, 827 vagas sejam preenchidas por meio do novo concurso público.
Cargos ANTT 2019
A autorização do Concurso ANTT, ainda, não foi publicada mas, sabe-se que o pedido pode ter contemplado as seguintes carreiras:
- Técnico Administrativo: exige formação em nível médio. Remuneração inicial de R$ 5.957,52, incluindo gratificações.
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: exige formação em nível médio. Remuneração inicial de R$ 5.689,52, incluindo gratificações.
- Analista Administrativo: exige graduação nas áreas de Biblioteconomia, Administração, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação e Direito (com possibilidade de alterações). Remuneração inicial de R$ 11.071,29 incluindo gratificações.
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: exige graduação nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Estatística, Economia e Engenharia (Florestal, Ambiental, Civil e de Produção). Remuneração inicial de R$ 11.974,49, incluindo gratificações.
Às remunerações, são acrescidos benefícios como auxílio-alimentação, adicional de qualificação e cursos de capacitação. Servidores da ANTT têm direito, ainda, à progressão de carreira com chegada à classe especial em até 13 anos de serviço.
O que cai na prova da ANTT?
Ainda que o edital do Concurso ANTT não tenha sido publicado, os concurseiros interessados em tentar uma de suas vagas podem se basear nos editais anteriores. Os candidatos poderão ser avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de análise de títulos. Pretendentes para o cargo de especialista passarão, também, por curso de formação.
Veja a distribuição das etapas do último certame no quadro abaixo:
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O conteúdo programático cobrado variou conforme o cargo pretendido. Mas, no geral, foram abordadas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Direito Administrativo e Constitucional
- Ética no Serviço Público
- Agências Reguladoras
- Defesa da Concorrência
- Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Noções de Administração Pública
- Noções de Informática
- Noções de Direito do Consumidor
- Fiscalização no Âmbito da ANTT
- Noções de Administração Geral, Financeira e Orçamentária
- Noções de Contabilidade Governamental
Maiores informações podem ser consultadas pelo edital.
