A 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu liminarmente o requisito de ensino superior no concurso para soldado da Polícia Militar de Minas Gerais (Concurso Soldado PM MG). A decisão partiu de ação proposta pela Defensoria Pública da comarca de Ipatinga.
O argumento utilizado pela Defensoria teve como base o Decreto 413/2.015 cujo texto prevê tal exigência, apenas, a partir de 2020. A corporação, no entanto, afirma não ter sido notificada quanto à decisão até o momento e irá recorrer caso seja.
Vale lembrar que as provas da primeira fase do Concurso Soldado PM MG já estão marcadas para o próximo domingo (02). Por enquanto, ainda não foi informado sobre nenhuma alteração quanto à data.
No início dessa semana, rumores quanto possível alteração na data dos exames chegaram a circular em grupos de WhatsAp. Mas, comunicado publicado na página do Centro de Recrutamento e Seleção da PM MG manteve o cronograma previsto em edital.
Cargos Concurso PM MG
O Concurso PM MG oferta 1.560 vagas na carreira de soldado exigindo formação de nível superior. A remuneração inicial indicada em edital é de R$ 3.278,74. O total de vagas é distribuído entre candidatos dos sexos feminino (156) e masculino (1.404).
Além da escolaridade, a investidura no cargo exige altura mínima de 1,60m e idade entre 18 e 30 anos. Ao adentrar na corporação como soldado da 2ª Classe, o servidor tem, entre suas atribuições, a de exercer atividade estudantil, bem como atividades externas e internas inerentes à sua formação, em regime de dedicação exclusiva.
Passando para a 1ª Classe, o soldado deve, entre outras funções, promover a segurança pública por meio do policiamento ostensivo fardado e contatos com a comunidade.
Etapas Concurso PM MG
O Concurso PM MG avaliará seus candidatos por meio de provas objetivas, avaliações psicológica e Física Militar (AFM), exames de saúde (complementares e preliminares) e toxicológico.
Com início às 08h30, os exames terão duração de três horas ao longo da qual os candidatos deverão responder a 40 questões versando sobre:
- Língua Portuguesa
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- Direito Penal Militar
- Estatística
- Direitos Humanos
- Legislação Extravagante
O resultado da primeira etapa e convocação para a próxima fase serão publicados no dia 04 de outubro.
Na avaliação psicológica, os candidatos passarão por testes de personalidade e inteligência; dinâmica de grupo; prova situacional ou anamnese psicológica. Os testes serão realizados em Betim, Belo Horizonte e Contagem.
A prova de capacidade física, por sua vez, compreenderá exercícios de resistência abdominal, barra fixa e corrida de 2.400 metros. Por fim, os exames de saúde serão compostos pelos exames complementares e preliminares para avaliar sanidades física e mental.
Os aprovados em todas as etapas serão matriculados no curso de formação, cuja extensão será de sete meses. O mesmo terá início no dia 11 de fevereiro em Belo Horizonte e 20 de maio nas cidades do interior.
A validade do certame é de 30 dias, após sua homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Informações pelo edital: EDITAL DRH/CRS Nº 06/2018 – PM MG
