Na última quarta-feira, 1º de agosto, a história do concurso da Polícia Civil do Amazonas (PC AM) ganhou mais um capítulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a corporação deve publicar um novo edital para delegado no prazo máximo de 18 meses, a contar da data de publicação da ata do julgamento.
Segundo nota emitida pelo SFT, a maioria dos ministros votou a favor da decisão que considera inconstitucional as normais estaduais que colocam investigadores ocupando postos de delgado nas delegacias do interior do estado, ou seja, unificam as carreias.
Em recurso, o Estado argumentou que o certame ainda não foi realizado pois o Amazonas atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Levando isso em consideração, solicitou um tempo maior para que o concurso seja realizado.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou parcialmente o pedido, estabelecendo, então, o prazo limite de 18 meses para a nova seleção. Segundo ele, os amazonenses não podem ser penalizado em função do descumprimento da determinação do STF.
Concursos da área de Segurança ficarão para 2019
Em maio deste ano, a formação das comissões internas responsáveis pelos concursos da Polícia Civil (PC AM), Polícia Militar (PM AM), Corpo de Bombeiros (CBM AM) e Agente Penitenciário levaram a acreditar que os certames seriam realizados ainda em 2018.
Entretanto, recentemente o governo informou que as seleções, de fato, só serão realizadas no próximo ano. A informação partiu do deputado estadual Dermilson Chagas, líder no governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com Chagas, a expectativa é de que o projeto dos concursos, enviado à Aleam pelo governador Amazonino Mendes, totalize 1.400 vagas em diferentes cargos. Para que isso se torne possível, ideia é abrir um crédito adicional no valor de de R$ 1,1 milhão dentro do orçamento de 2018 da Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP).
Concurso PC AM 2019
Autorizado, e com comissão interna formada, o próximo concurso da Polícia Civil do Amazonas deverá ofertar 424 vagas, divididas entre as carreiras de delegado, investigador, escrivão, e perito criminal. Todos os cargos exigem formação de nível superior, e dão direito a vencimentos iniciais que vão de R$ 7.205,10 e R$ 14.703,18.
Último concurso PC AM
No próximo ano, a PC AM completa dez anos sem publicar novos editais. A última seleção aconteceu em 2009, contando com oportunidades para diversos cargos.
Neste edital, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva com conhecimentos específicos, exames médicos, prova de capacidade física, prova prática de digitação (somente para os cargos de investigador de Polícia e escrivão de Polícia), avaliação de títulos e avaliação psicológica.
