Determinação da 5ª Vara de Fazenda Pública do Amazonas suspende, temporariamente, o concurso da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (Concurso SEDUC AM). O decisão inclui as 8 mil vagas em todos os níveis de escolaridade ofertadas pelo certame.
A liminar foi emitida pelo juiz Flávio de Freitas no dia 27 de agosto após pedido de tutela promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM). O pedido ocorre devido aos incidentes registrados na aplicação das provas para o cargo de professor – 20h e 40h no mês de julho.
A DPE AM afirma que, mediante a análise das irregularidades, o que inclui violação dos lotes de provas, há suficiência de provas para pedir a anulação total do certame. O Instituto Acesso, organizador da seleção, e a Seduc AM ainda podem recorrer da decisão.
Suspensão das provas para professor
As questões relacionadas ao Concurso Seduc AM começaram logo após a aplicação das provas para professor, ainda no mês de julho. O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE AM) devido às ocorrências relatadas por candidatos.
Segundo relatos, entre os problemas identificados, estão lacres violados, transporte irregular dos malotes, trocas de prova entre os municípios, além de atraso na chegada dos cadernos de prova. Os participantes denunciaram, também, problemas no caderno de resposta e em algumas questões, bem como fiscais portando celulares durante a prova.
Mesmo que as reclamações tenham partido de candidatos a vários cargos, apenas a prova para Professor de Ensino Regular 20h chegou a ser remarcada. O MPC questionou, também, a própria do Instituto Acesso como banca organizadora alegando que a contratação direta sem licitação se aplica a empresas com ética profissional reconhecida, o que afirma não ser o caso do instituto.
Passado o prazo para apresentação dos documentos solicitados, a Seduc AM e a banca organizadora adiaram as provas do cargo para 02 de setembro. Porém, a DPE AM seguiu sustentando a necessidade de suspensão das provas por haver questões de Conhecimentos Básicos comuns a outras especialidades de professor.
De acordo com o emitido pelo órgão, “é desproporcional a reaplicação das provas apenas àqueles que fizeram o certame para Professor Regular-20h-Ciclo, sendo necessário, à vista do vazamento da prova, sua reaplicação para a totalidade dos candidatos inscritos para o cargo de professor, independentemente da especialidade”.
Diante dos fatos, o Concurso Seduc AM encontra-se temporariamente suspenso para todos os cargos.
Concurso Seduc AM
Organizado pelo Instituto Acesso, o certame oferta 8.175 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são distribuídas entre os cargos de merendeiro, assistente técnico, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, estatístico, engenheiro, contador, bibliotecário, assistente social, pedagogo e professor.
As remunerações variam de R$ 1.526,06 a R$ 4.143,00, com jornadas de 20h a 40h semanais. Acrescidas à remuneração, os servidores percebem auxílio alimentação e vale transporte. Ao todo, a organizadora registrou mais de 200 mil inscritos.
