A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO) divulgou na última terça-feira, 23, o regulamento para seu próximo concurso. De acordo com o documento, serão disponibilizadas vagas na carreira de defensor público.
Para investidura na carreira é necessário, além de graduação de nível superior em Direito, ao menos três anos de atividades jurídicas, exercidas após a colação de grau. O salário inicial do cargo, conforme dados do Portal da Transparência, é de R$ 27.174,27. Contudo, com as progressões da carreira o valor pode chegar até R$ 30.110,00.
Apesar da boa notícia, a data de publicação do edital ainda não está definida, tendo em vista que nenhuma empresa foi contratada para executar a seleção. Porém, a liberação do regulamento é passo importante, que indica a intenção do órgão de anunciar o certame dentro de pouco tempo.
Outra informação importante que ainda não foi divulgada, é o quantitativo de vagas oferecidas. As expectativas estão voltadas para que, além das oportunidades imediatas, seja formado cadastro de reserva para convocações durante a validade do concurso.
Prova e avaliação concurso PGE GO
Interessados em participar da seleção pública têm uma base sólida para dar início ao preparo. Foram anunciadas as etapas que constituirão certame, bem como o conteúdo programático cobrado em cada uma delas.
O processo avaliativo constará de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e análise de títulos. Com exceção da última que é apenas classificatória, as demais terão caráter classificatório e eliminatório.
A prova objetiva será compostas por 100 questões, que versarão sobre as disciplinas detalhadas abaixo.
- Criminologia
- Direito do Consumidor
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito da Execução Penal
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo
- Direitos Difusos e coletivos
- Direito Constitucional
- Direto da Criança e do Adolescente
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
Para obter aprovação os candidatos devem alcançar a nota mínima de 60 pontos.
Os 300 melhores classificados serão encaminhados para a avaliação discursiva. As matérias acima relacionadas serão ramificadas em três grupos, aplicados em três provas. Cada uma delas terá duração de cinco horas e os candidatos deverão elaborar uma peça processual, além de resolver cinco questões.
Candidatos aprovados serão convocados para a prova oral. Ela terá duração de sete a dez minutos para cada matéria. Para ser aprovado é necessário ter nota igual ou maior que 50 pontos. Haverá, ainda análise de títulos.