Com regras mais rígidas do que no ano passado, o auxílio emergencial 2021 deve ter o calendário de pagamentos liberado em breve. Em 2020, os cidadãos com pedido indeferido ou negado precisavam entrar com pedido judicial nas unidades da Defensoria Pública. Agora, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) definiu que os interessados poderão contestar o auxílio negado pelo aplicativo Caixa Tem.
Entre as mudanças no auxílio emergencial 2021, está a restrição de pagamento para somente uma pessoa de cada unidade familiar. O benefício deverá ser pago em quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, a depender de cada família. O crédito deverá ser feito entre os meses de abril e julho de 2021.
Contestação do auxílio emergencial
Com o intuito de facilitar o envio dos pedidos, a JFRS modificou a forma de contestação do auxílio emergencial 2021, podendo ser feito diretamente no app Caixa Tem. Em forma de liminar, a decisão foi emitida pela juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria.
O governo federal deverá implementar a função dentro do prazo de 30 dias. A alteração deverá ser criada pela Caixa e pela Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com a medida provisória (MP) do programa social, não serão aceitas novas inscrições para recebimento do programa emergencial em 2021. Sendo assim, a lista de beneficiários será determinada por meio dos cadastros passados, segundo critérios de renda e outros previstos na MP.
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