Na última segunda-feira, 3, o ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que o Ministério do Trabalho (MTE) será extinto a partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional.
A notícia veio poucos dias depois de Bolsonaro afirmar que a pasta não perderia o status de ministério.
Segundo Lorenzoni, as atividades do MTE serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, Cidadania e Economia. Enquanto o primeiro ficará com as concessões de cartas sindicais e fiscalização das condições de trabalho, os outros dois serão responsáveis pelas políticas de emprego e ações voltadas para empregadores e empresário.
Situação do concurso MTE
A realizar de uma nova seleção para o Ministério do Trabalho era aguardada desde 2014. O atual déficit de servidores, inclusive, corroborava com a realização de um certame em 2019. Porém, com a extinção da pasta, a possibilidade do concurso MTE chega ao fim.
Atualmente a vacância na pasta é de quase 2 mil postos. Por conta disso, ao longo dos anos o quantitativo de vagas solicitado ao Planejamento aumentou significativo ao longo dos anos.
Em 2014, quando foi feito o primeiro pedido, eram 850 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT). Em maio de 2018, data de envio da solicitação mais recente, o MTE pretendia realizar certame com 2.783 vagas. Dessas, 1.309 eram para auditor-fiscal do trabalho.
Esses profissionais têm como principais atribuições assegurar, em todo o território nacional o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego.
Além disso são responsáveis pela verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade, verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores, entre outras.
Apesar de todas as solicitações enviadas nos últimos anos, o tão aguardado aval do Ministério do Planejamento nunca veio.
Agora, os rumos são incertos. Um vez que o Ministério do Trabalho deixará de existir a partir do próximo ano, os pedidos enviados não poderão ser levados em consideração.
Por conta das mudanças os auditores-fiscais do trabalho ficarão ligados ao Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. Assim sendo, caberá ao ministério enviar solicitação de concurso para a carreira de AFT.
A defasagem atual faz com que a reposição de dos servidores seja indispensável. Entretanto, informações precisas só poderão ser conhecidas ao longo de 2019, a partir das negociações e acordos do governo.
