O caminho para realização do novo concurso para agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF) está aberto. Na última terça-feira, 29, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu em caráter provisório a nomeação de excedentes do último certame, realizado em 2013.
De acordo com o Ministério Público, a decisão permite que a corporação lance novo concurso para a função.
Até a tarde de ontem, 30, a Polícia Civil ainda não tinha sido notificada da liminar. Contudo, afirmou que está preparando certame com 1.500 vagas para agentes e 300 para escrivães. A previsão é que as provas sejam aplicadas ainda este ano.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), em contestação a uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC DF). Em 2017, o órgão determinou que a PC DF nomeasse todos os excedentes da seleção anterior antes de realizar uma nova.
No entanto, o Ministério Público afirmou que não havia previsão em edital. Na época, o concurso abriu 900 vagas, sendo 300 imediatas e 600 em cadastro de reserva. Assim sendo, a partir da posição 901º, descontadas desistências e empates, os candidatos estariam eliminados do pleito, independente da nota obtida.
A validade do certame tinha encerramento previsto para junho do ano passado.
Em um trecho da ação, a Prodep solicitou que as decisões embasadas da interpretação errônea do TC DF fossem desconstruídas.
“Admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma ‘dispensa de licitação’ no âmbito do concurso público”, diz trecho da ação.
Concurso PC DF 2019: Expectativa para 1,8 mil vagas
A Polícia Civil do Distrito Federal planeja, desde o ano passado, a realização de um certame com 1.200 vagas para agente. Entretanto, uma medida cautelar impediu a autorização do concurso.
Atualmente, o pedido de aval da seleção está em análise. A última tramitação data de 22 de maio de 2018, quando o documento chegou ao Departamento de Gestão de Pessoal da PC DF.
Em março do mesmo ano, o setor de Comunicação da corporação informou que havia solicitado autorização para abrir 2.100 vagas. Dessas, 1.800 seriam para o cargo de agente e 300 para o de escrivão.
Porém, por conta do impedimento, apenas as vagas para o segundo cargo foram autorizadas. O processo de escolha da banca organizadora, inclusive, começou em outubro do ano passado.
Com a queda da proibição, a Polícia Civil poderá dar os andamentos necessários para abertura da seleção.
Segundo o Orçamento da União para este ano, há previsão de que a PC DF preencha 700 vagas por meio de novo concurso.
