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Governo vai priorizar concursos de órgãos com maior déficit de servidores

Apesar do alto quantitativo previsto na Lei Orçamentária Anual, Ministério da Economia afirmou que dará prioridade aos órgãos que tem urgência na reposição de pessoal.



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 15, a Lei Orçamentária Anual (LOA) suscitou expectativas quanto à realização de concursos públicos federais. Além da criação de 2.095 cargos, há previsão para provimento de outros 43.373.

Apesar da estimativa animadora, o Ministério da Economia informou que não há previsão para autorizações de certames este ano. Novas autorizações poderão ser concedidas, porém, em caráter excepcional.

De acordo com a pasta, os avais para concursos serão concedidos apenas por medida de absoluta necessidade da administração e em conformidade com as condições orçamentárias.

Também é importante frisar que os números apresentados pela LOA são apenas uma estimativa. Não há obrigatoriedade de preenchimento das vagas, uma vez que a Lei apenas traça a expectativa para criação de cargos e ocupação dos que já existem.

Segundo o Ministério da Economia, parte da despesa prevista (R$ 3,3 trilhões), será voltada aos aprovados nos certames autorizados em 2018, cujos provimentos estão previstos para este ano. Além disso, vai atender à criação de novos cargos previstos em leis aprovadas no decorrer do ano passado.

“O total é de 2.095 cargos, a grande maioria visando à implantação de novas universidades, que serão abertas no decorrer deste ano”, informou a Pasta.

Dentro deste quantitativo, 2.069 oportunidades estão distribuídas entre cinco universidades:

  • Universidade Federal de Catalão – GO (353 vagas);
  • Universidade Federal de Jataí – GO (299 vagas);
  • Universidade Federal Delta do Parnaíba – PI (400 vagas);
  • Universidade Federal Rondonópolis – MT (394 vagas);
  • Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (623 vagas).

As outras 26 são voltadas para a Agência Nacional de Águas (ANA).

Das 40.632 vagas já existentes, cujo provimento está previsto, 36.056 são para cargos civis, a maioria no Ministério da Educação, 230 para substituição de terceirizados, 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.

Distribuição das vagas previstas no Orçamento de 2019

As outras vagas mencionadas no Orçamento Federal foram distribuídas entre os três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. Confira detalhes do Anexo V:

Judiciário 

  • Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas para provimento
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas para provimento
  • Justiça Federal: 300 vagas para provimento
  • Justiça Militar da União: 30 vagas para provimento
  • Justiça Eleitoral: 860 vagas para provimento
  • Justiça do Trabalho: 632 vagas para provimento
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): seis vagas para provimento
  • Justiça Federal: 625 vagas para criação
  • Justiça do Trabalho: 52 vagas para criação

Legislativo

  • Câmara dos Deputados: 70 vagas para provimento
  • Senado Federal: 40 vagas para provimento
  • Tribunal de Contas da União: 20 vagas para provimento

Executivo 

  • Ministério Público da União (MPU): dez vagas para provimento
  • Conselho Nacional do Ministério Público da União: duas vagas para provimento
  • Defensoria Pública da União (DPU): 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento

Órgão com maior vacância de postos

INSS, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Senado Federal e IBGE são alguns dos órgãos que apresentam maior necessidade de preenchimento de cargos.

Entre entes, uma das situações mais preocupantes é a do INSS. Só nos cinco primeiros dias úteis deste ano foram registradas 676 aposentadorias. Além disso, outros 10.804 servidores reúnem as condições necessárias para se aposentar.

O pedido contempla, nada menos, que 7.888 vagas. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de técnico (3.984), analista (1.692)  e perito (2.212). Enquanto o primeiro demanda apenas ensino médio, os demais exigem ensino superior completo, sendo específico em Medicina para o último.

As remunerações iniciais variam entre R$ 5.186,79 e R$ 12.638,29, dependendo da função.

No Senado Federal, que tem previsão para 40 vagas, o déficit é de 1.859 servidores. Entretanto, de acordo com o órgão, não há previsão para novo concursos público.

Outra seleção bastaste aguardada é a do Depen. A solicitação para criação de 1.530 vagas continua sob análise do Ministério da Economia. Apesar das movimentações recentes, não há previsão para concessão do aval.




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