Sancionada a Lei Orçamentária Anual para 2020. Sem vetos, a LOA, sigla pela qual é conhecida, foi publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira, 20. A decisão contou com a assinatura do presidente em exercício, Jair Bolsonaro.
No orçamento recém divulgado, o número para as vagas destinadas aos concursos públicos surpreende: 51.391, valor acima da estimativa prevista. Desse total, 45.816 serão para provimento e 5.575 para criação.
Aprovado em Congresso Nacional no mês de dezembro de 2019, a LOA serve como uma previsão dos gastos do Governo para cada área. Sua construção tem com base a Lei de Diretrizes, que também passa por aprovação em plenário alguns meses antes da LOA.
Números
A expectativa para os gastos com pessoal para este ano é de R$ 344,6 bi, com cerca de 45 mil provimentos que podem ser tanto para preenchimento de aprovados em concursos já realizados ou que ainda acontecerão no decorrer de 2020.
A sanção ainda traz como destaque o preenchimento de cargos de carreiras públicas, sobretudo no Poder Executivo, com 43.568. No Judiciário, os números são mais tímidos, cerca de 3.288 provimentos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para novos.
Lembrando que essas confirmações podem sofrer alteração ao longo da sua vigência, cabendo a aplicação de acordo com a necessidade de cada órgão. Confira os detalhes abaixo:
| Órgão/Poder | Criação* | Provimento* |
| PODER LEGISLATIVO | 7 | 147 |
| Câmara dos Deputados | 7 | 77 |
| Senado Federal | – | 40 |
| Tribunal de Contas da União | – | 30 |
| PODER JUDICIÁRIO | 1.417 | 1.871 |
| Supremo Tribunal Federal | – | 62 |
| Superior Tribunal de Justiça | – | 50 |
| Justiça Federal | 625 | 450 |
| Justiça Militar da União | 740 | 89 |
| Justiça Eleitoral | – | 1.002 |
| Justiça do Trabalho | 52 | 90 |
| Justiça do Distrito Federal e Territórios | – | 128 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | – | 25 |
| Ministério Público Militar | – | 6 |
| Ministério Público do Trabalho | – | 5 |
| Escola Superior do Ministério Público da União | – | 14 |
| DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO | 1.011 | 205 |
| Cargos e funções vagos | – | 5 |
| PL nº 7.922, de 2014 – Criação de cargos efetivos | 811 | – |
| PL nº 7.923, de 2014 – Criação de cargos e funções comissionadas | 200 | 200 |
| PODER EXECUTIVO | 3.140 | 43.568 |
| Criação e provimentos de cargos e funções – Civis | 3.140 | 39.783 |
| Cargos e funções vagos | – | 16.509 |
| Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação | – | 19.520 |
| Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019 – UF Norte do Tocantins/TO | 491 | 491 |
| Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 – UF Catalão /GO | 353 | 353 |
| Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 – UF Delta do Parnaíba/PI | 400 | 400 |
| Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 – UF Rondonópolis/MT | 394 | 394 |
| Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 – UF Agreste de Pernambuco/PE | 623 | 623 |
| Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018 – UF Jataí/GO | 299 | 299 |
| Fixação de efetivos – Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha) | – | 1.801 |
| Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF | – | 1.984 |
| Fixação de Efetivos – CBMDF | – | 378 |
| Fixação de Efetivos – PMDF | – | 856 |
| Fixação de Efetivos – PCDF | – | 750 |
| TOTAL | 5.575 | 45.816 |
Informações extraídas do anexo V do projeto de Lei Orçamentária 2020, relativas aos gastos de pessoas e encargos para 2020. Confira o documento completo clicando aqui.
Prioridades nos concursos
Apesar de demonstrar anteriormente desafetos com a máquina pública, o Governo Federal anunciou que não deixará de lado a abertura de concursos públicos durante seu mandato. No entanto, o enfoque será voltado para funções mais fundamentais do Estado.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, cerca de 50% do quadro de servidores públicos poderá se aposentar nos prazo de cinco anos. Diante dessa notícia, a reposição de novos aprovados faz-se necessária e eminente.
O prazo para os órgãos federais enviarem os pedidos de autorização de novos concursos aconteceu até o dia 31 de maio de 2019. Entre os grupos estão: PF, PRF, Banco Central, Depen, Agência Nacional da Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Funai, CVM, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, entre outros.
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