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Concurso ANA: Necessidade de fiscalização pode antecipar edital

Crime ambiental ocorrido em Brumadinho levantou questões quando à fiscalização de barragens, uma das responsabilidades da Agência Nacional de Águas.



A Agência Nacional de Águas (ANA) é um dos órgãos federais que aguardam autorização para realizar novo concurso público. Sem novos certames há quase sete anos, tudo indica que, em 2019 a situação pode mudar.

O motivo da mudança, no entanto, não é bom: o rompimento de uma das barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, no último dia 25 de janeiro.

Entre as muitas atribuições da agência, está, justamente, a fiscalização das barragens. Depois do acontecido, ambientalista deram entrevistas à imprensa alertando sobre a necessidade de fortalecer a fiscalização.

Para que isso aconteça, uma das medidas é justamente reforço no quadro de servidores da Agência Nacional de Águas. Assim sendo, o concurso ANA 2019 deve ser tratado com urgência.

A ANA, criada pela Lei  nº 9.984/2000, é responsável por fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a Lei nº 9.433/1997. Basicamente o trabalho é realizado em quatro linhas de ação: regulação, monitoramento, aplicação da lei e planejamento.

Em relação às barragens, as principais atribuições da ANA são a regulação e monitoramento, além da fiscalização de barragens por ela outorgadas.

De acordo com informações da própria agência, atualmente, em todo o Brasil, apenas seis servidores tomam conta dessa área.

Há grandes expectativas quanto à realização do certame, principalmente por conta da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Apesar de o Ministério da Economia ter afirmado que não há previsão para concursos federais, espera-se que a seleção para a ANA seja uma das exceções. A pasta já afirmou que dará prioridade aos órgãos com maior déficit de servidores.

Outro ponto a favor é a declaração do presidente. Em sua conta no Twitter, Jair Bolsonaro afirmou que fará o possível para evitar novas tragédias, além de apurar os fatos do ocorrido em Brumadinho.

Último concurso foi realizado em 2012

O último concurso realizado pela Agência Nacional de Águas foi realizado pela Cetro Concursos. Lançado em 2012, o certame contou com 45 vagas para o cargo de técnico administrativo.

A investidura da carreira demanda ensino médio completo. Aprovados tiveram vencimentos iniciais de R$ 4.760,18, incluindo o salário básico, auxílio-alimentação e Gratificação de Desempenho de Recursos Hídricos (GDRH).

Os novos servidores foram lotados na sede do órgão, em Brasília – DF.

Segundo as determinações expressas em edital, os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva.

O exame objetivo foi constituído por 50 questões de múltipla escolha, a respeito do seguinte conteúdo programático:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Ética;
  • Noções de Informática;;
  • Legislação Aplicada à ANA
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Administrativo.




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