A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC RN) publicou no Diário Oficial do Estado os nomes dos integrantes de nova comissão interna para o concurso PC RN 2019.
A comissão anterior foi revogada em outubro do ano passado, depois de recomendação do Ministério Público estadual. Na época, o MP informou que foram constatadas diversas irregularidades na formação de grupo de trabalho, entre elas, a presença de uma estagiária como membro e a não concordância com a Lei Orgânica da Polícia Civil e na Constituição do Estado.
Os novos membros terão que reiniciar todo o processo de organização, uma vez que, todas as ações anteriores também foram revogadas. Entre os principais trâmites a serem realizados estão a elaboração do projeto básico e escolha da banca organizadora.
Somente depois da conclusão deste processo é que o documento com as regras da seleção poderá ser liberado. A partir da retomada do certame, a expectativa é que o edital seja lançado nos próximos meses.
A nova comissão é formada por nove membros, incluindo servidores da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e da PC RN. O grupo é presido por José Ediran Magalhães Teixeira.
Concurso PC RN 2019: O que esperar?
Anunciado em 2017, inicialmente o certame teria apenas 157 vagas. Entretanto, pouco tempo depois, em função de questões orçamentárias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os preparativos.
No ano passado o concurso foi retomado e, com uma boa notícia. O quantitativo de vagas praticamente dobrou, indo para 302 oportunidades. Os cargos contemplados são:
- Agente (235 vagas);
- Delegado (41 vagas);
- Escrivão (26 vagas).
As carreiras exigem ensino superior completo, sendo específico em Direito para o cargo de delegado.
Atualmente, os vencimentos iniciais ficam em R$ 12.303,27 para delegado e R$ 3.022,11 para as demais carreiras. As jornadas de trabalho a cumprir é de 40 horas semanais.
Há mais dez anos sem divulgar editais de seleção pública, a corporação tem alto número de cargos vagos. Tanto que, em 2016 o Ministério Público publicou portaria para instauração de inquérito civil para realização de novo concurso.
Na época, pelo menos 3.228 cargos estavam vagos. O número corresponde a mais de 3/5 dos 5.150 cargos previstos na Lei Complementar Estadual n.º 270/2004, que institui o quadro permanente da corporação.
O último concurso lançado data de 2008. Na ocasião, o edital abiu 438 vagas para os mesmos cargos previstos.
A banca organizadora foi o Cebraspe, que avaliou os inscritos por meio de provas escritas objetivas e discursivas, avaliação física, prova prática, exame psicotécnico e Curso de Formação.
